Garantido trâmite para mudança em lei
A tramitação e votação pelo plenário da Câmara de Curitiba de projeto de lei que promove alterações no serviço de iluminação pública foi garantida durante a reunião desta semana da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Roberto Hinça (PDT). O sinal verde foi dado pelo relatório final do vereador Sabino Picolo (DEM), que não encontrou nenhum impedimento legal ao processamento regimental da matéria. O mesmo documento já passou por debate e análise de três comissões com técnicos da Prefeitura. A mudança prevê que, dos atuais 627.180 contribuintes, 155.122 com gastos enquadrados nos limites da proposta de até 100 kw/mês sejam isentos da contribuição, permanecendo com valores inalterados 210.187.
Mais de 20 outros projetos de lei foram apreciados pela comissão, incluindo o de Hinça que institui o dia de prevenção às lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionadas ao trabalho, a fim de proporcionar campanhas e ações preventivas, diante de um quadro de mais de 30 mil casos registrados pelos ministérios de Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
Ainda foram pautados projetos tratando de cobrança fracionada em estacionamentos, redução em emissões de gases veiculares de efeito estufa, cadastramento de empresas locadoras de brinquedos infantis e sobre mudança no tipo de combustíveis utilizados pela frota pública.
Na Comissão de Legislação atuam os vereadores Roberto Hinça, presidente, Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Mais de 20 outros projetos de lei foram apreciados pela comissão, incluindo o de Hinça que institui o dia de prevenção às lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionadas ao trabalho, a fim de proporcionar campanhas e ações preventivas, diante de um quadro de mais de 30 mil casos registrados pelos ministérios de Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
Ainda foram pautados projetos tratando de cobrança fracionada em estacionamentos, redução em emissões de gases veiculares de efeito estufa, cadastramento de empresas locadoras de brinquedos infantis e sobre mudança no tipo de combustíveis utilizados pela frota pública.
Na Comissão de Legislação atuam os vereadores Roberto Hinça, presidente, Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba