O vereador Professor Galdino (PSDB) não compareceu à reunião da Comissão Processante agendada para o início da tarde desta sexta-feira (11) para ouvi-lo sobre a suposta agressão a Carla Pimentel (PSC). A advogada de defesa, Miriam Bispo Cardoso Carvalho, apresentou ao colegiado um atestado médico que afasta o parlamentar das atividades laborais por 14 dias, a partir dessa quinta-feira (10). Na justificativa estão dois CIDs (Classificação Internacional de Doenças): reação aguda ao stress (F43) e transtorno do humor (afetivo) não especificado (F39).

>> Pela manhã, a Comissão Processante ouviu quatro pessoas

A Comissão Processante decidiu enviar ofícios ao Setor de Medicina e Saúde Ocupacional da Câmara e à médica responsável pelo atestado, para pedir pareceres se o afastamento impediria Galdino de depor. Será dado o prazo de cinco dias úteis para as respostas, a partir da data de recebimento. “Com isso faremos uma nova reunião. Se for comprovado que ele poderia estar presente vamos encerrar as oitivas. Caso contrário, será agendada uma nova data para ouvir o acusado”, disse o presidente, Tico Kuzma (Pros).

“Ele realmente não está em condições, o vereador não consegue conversar. Ele não está conseguindo falar sobre o assunto, está tendo diversas dificuldades, está realmente doente. Não é o objetivo dele se furtar do procedimento”, argumentou Miriam, advogada do Professor Galdino. Ela falou à imprensa, após a reunião, que as testemunhas de Carla Pimentel apresentaram “versões contraditórias”, “decoradas” e que três delas “são aliados políticos da vereadora”.

Já Maria Francisca Aciolli, uma das advogadas de Carla Pimentel, afirmou que “é uma lástima o vereador estar fazendo este tipo de imbróglio”, diante da proximidade do final do mandato de Galdino. “Com certeza nós vemos isso como um ato protelatório. Ele já vem apresentando atestados desde o início do procedimento, quando não compareceu a diversas sessões para não ser notificado. É um deboche com a vereadora e a sociedade em si.”

O processo
Com o fim da fase de instrução, a Comissão Processante, que também reúne os vereadores Mestre Pop (PSC) e Felipe Braga Côrtes (PSD), deverá elaborar um parecer preliminar, conforme o rito determinado pelo decreto-lei 201/1967. Tal documento será submetido ao acusado, para que, por escrito, ele se defenda novamente dentro do processo, cinco dias depois de notificado.

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Só então a Processante elaborará o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato do parlamentar ou a aplicação da penalidade. Marcada a sessão de julgamento pelo presidente da Câmara Municipal, “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”.

Para a eventual cassação, são necessários os votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, o processo será arquivado.