Funerárias falam sobre licitação na Câmara
A Comissão de Serviço Público da Câmara ouviu, na tarde desta terça-feira (15), o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Paraná (Sesfepar), Gelson Miguel Schibelbein, e o presidente do Sindicato dos Serviços Funerários de Curitiba (Sinfetiva), Nilson Zancan, sobre o processo licitatório que está sendo promovido pela prefeitura para definir as funerárias que farão parte do sorteio randômico para prestar serviços na cidade. Na última semana, a Casa recebeu o diretor de Serviços Especiais da Secretaria do Meio Ambiente (Administração dos Cemitérios e Serviço Funerário), Augusto Canto Neto, que explicou como estão os trâmites para a licitação.
“O intuito desta comissão é ouvir os dois lados sobre como está o serviço funerário e os requisitos para a licitação. Desta forma, poderemos fazer sugestões para constar em edital que só virão a beneficiar a população”, explica o presidente da comissão, vereador Jairo Marcelino (PDT).
Schibelbein afirma que o serviço funerário de Curitiba sempre foi exemplo para o Paraná e para o Brasil, principalmente por conta do sorteio randômico que é feito para as famílias, evitando muitos assédios em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal (IML). “Também pelo atendimento às pessoas carentes, que é feito pelas permissionárias e a prefeitura oferece a urna mortuária e o cemitério”, lembra.
Ele explicou sobre as dificuldades das funerárias e o receio de concorrer com outras empresas do Brasil todo. “As funerárias do rodízio hoje têm uma tabela que está com os preços congelados há oito anos. Já estamos trabalhando com orçamento bastante apertado”. De acordo com Schibelbein, um estudo feito pela Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários (Abredife) defende que deve existir uma funerária para cada cem mil habitantes. “Ou seja, em Curitiba teríamos que trabalhar com no máximo 19 funerárias, mas será aberta licitação para 26 empresas”, diz Schibelbein. De acordo com ele, a licitação poderá excluir funerárias que estão instaladas em Curitiba há mais de 140 anos. “A funerária mais nova aqui tem 35 anos.” O vereador Tico Kuzma (PSB) explicou que a realização da licitação é um processo previsto por lei, que a prefeitura deve cumprir. Uma outra reunião deverá acontecer em outubro na Câmara, com a participação somente do Sesfepar e da Administração dos Cemitérios e Serviço Funerário da Secretaria do Meio Ambiente, para aprofundar as discussões sobre este trabalho.
Fazem parte da Comissão de Serviço Público os vereadores Jairo Marcelino (PDT), Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Professora Josete (PT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Mara Lima (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
Sugestões
De acordo com o vereador Jairo Marcelino, após as duas reuniões, os vereadores da Comissão já decidiram que farão duas sugestões para o edital da licitação. “Uma seria que a candidata informe onde irá se instalar na cidade, já com a consulta comercial aprovada, caso não seja de Curitiba”, diz Marcelino. A outra seria a entrega de um valor entre R$ 50 a R$ 100 mil como caução, que seria devolvido após o processo licitatório. “Seria uma garantida para evitar que empresas aventureiras participem do processo, sem ter comprovadamente todos os requisitos”, ressalta. As sugestões serão feitas no dia 27 deste mês, quando ocorrerá uma audiência pública promovida pela prefeitura para ouvir a população sobre o assunto.
Planos funerários
A Comissão questionou o sindicato quanto à legalidade dos planos funerários oferecidos a muitas pessoas e que não são regulamentados por lei. De acordo com Schibelbein, o Sesfepar não reconhece estes planos funerários. Ele explica que, em Curitiba, estes planos e seguradoras devem se submeter ao rodízio. “A pessoa não pode escolher quem vai prestar o serviço. Quem vende este tipo de plano não pode fugir do rodízio e tem que pagar à funerária da vez o funeral da família segurada”, alerta. A vereadora Mara Lima (PSDB) solicitou ao Sesfepar que se faça uma campanha alertando para a ilegalidade destes planos, que hoje são oferecidos até mesmo por banco e lojas. Jairo Marcelino também anunciou que a Câmara deve pedir informações ao Ministério da Fazenda sobre a atuação deste ramo e, posteriormente à resposta, realizar uma reunião da Comissão só para discutir este assunto.
“O intuito desta comissão é ouvir os dois lados sobre como está o serviço funerário e os requisitos para a licitação. Desta forma, poderemos fazer sugestões para constar em edital que só virão a beneficiar a população”, explica o presidente da comissão, vereador Jairo Marcelino (PDT).
Schibelbein afirma que o serviço funerário de Curitiba sempre foi exemplo para o Paraná e para o Brasil, principalmente por conta do sorteio randômico que é feito para as famílias, evitando muitos assédios em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal (IML). “Também pelo atendimento às pessoas carentes, que é feito pelas permissionárias e a prefeitura oferece a urna mortuária e o cemitério”, lembra.
Ele explicou sobre as dificuldades das funerárias e o receio de concorrer com outras empresas do Brasil todo. “As funerárias do rodízio hoje têm uma tabela que está com os preços congelados há oito anos. Já estamos trabalhando com orçamento bastante apertado”. De acordo com Schibelbein, um estudo feito pela Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários (Abredife) defende que deve existir uma funerária para cada cem mil habitantes. “Ou seja, em Curitiba teríamos que trabalhar com no máximo 19 funerárias, mas será aberta licitação para 26 empresas”, diz Schibelbein. De acordo com ele, a licitação poderá excluir funerárias que estão instaladas em Curitiba há mais de 140 anos. “A funerária mais nova aqui tem 35 anos.” O vereador Tico Kuzma (PSB) explicou que a realização da licitação é um processo previsto por lei, que a prefeitura deve cumprir. Uma outra reunião deverá acontecer em outubro na Câmara, com a participação somente do Sesfepar e da Administração dos Cemitérios e Serviço Funerário da Secretaria do Meio Ambiente, para aprofundar as discussões sobre este trabalho.
Fazem parte da Comissão de Serviço Público os vereadores Jairo Marcelino (PDT), Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Professora Josete (PT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Mara Lima (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
Sugestões
De acordo com o vereador Jairo Marcelino, após as duas reuniões, os vereadores da Comissão já decidiram que farão duas sugestões para o edital da licitação. “Uma seria que a candidata informe onde irá se instalar na cidade, já com a consulta comercial aprovada, caso não seja de Curitiba”, diz Marcelino. A outra seria a entrega de um valor entre R$ 50 a R$ 100 mil como caução, que seria devolvido após o processo licitatório. “Seria uma garantida para evitar que empresas aventureiras participem do processo, sem ter comprovadamente todos os requisitos”, ressalta. As sugestões serão feitas no dia 27 deste mês, quando ocorrerá uma audiência pública promovida pela prefeitura para ouvir a população sobre o assunto.
Planos funerários
A Comissão questionou o sindicato quanto à legalidade dos planos funerários oferecidos a muitas pessoas e que não são regulamentados por lei. De acordo com Schibelbein, o Sesfepar não reconhece estes planos funerários. Ele explica que, em Curitiba, estes planos e seguradoras devem se submeter ao rodízio. “A pessoa não pode escolher quem vai prestar o serviço. Quem vende este tipo de plano não pode fugir do rodízio e tem que pagar à funerária da vez o funeral da família segurada”, alerta. A vereadora Mara Lima (PSDB) solicitou ao Sesfepar que se faça uma campanha alertando para a ilegalidade destes planos, que hoje são oferecidos até mesmo por banco e lojas. Jairo Marcelino também anunciou que a Câmara deve pedir informações ao Ministério da Fazenda sobre a atuação deste ramo e, posteriormente à resposta, realizar uma reunião da Comissão só para discutir este assunto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba