Criado pela lei municipal 11.596/2005 para repassar recursos ao programa Caminhos da Cidade, o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal) não está operando. A informação consta em ofício da prefeitura à Câmara Municipal, do dia 21 de novembro, em resposta a requerimento do vereador Mauro Ignácio (PSB) sobre a requalificação e a implantação de calçadas na cidade.

O pedido de informações 062.00168.2014, enviado em 5 de maio, indagou o Executivo sobre a arrecadação do Funrecal em 2013, destinação das verbas e saldo atual. A prefeitura respondeu que não há recursos disponíveis, pois os mesmos não estão sendo apropriados no fundo até o momento.

“A partir do ano em curso, o Funrecal entrará em operação e os recursos serão diretamente apropriados e destinados a ações de implantação e/ou requalificação de calçadas”, afirma o documento. O executivo aponta a necessidade de adequações em sistemas municipais, como o de Gestão Tributária, para que isso ocorra.

O ofício afirma que no ano passado foram emitidas 5.527 notificações para a execução de passeio e emitidos 701 autos de infração. Quanto ao questionamento dos locais com o pior deficit, a Prefeitura de Curitiba apontou o Ganchinho, Augusta, Riviera, São Miguel, Campo de Santana, Caximba, Tatuquara, Campo Comprido e Lamenha Pequena como os bairros em que há a maior proporção de vias sem calçadas.

Já os bairros com a maior extensão de vias sem passeio são o Sítio Cercado, Boqueirão, Cajuru, Uberaba, Cidade Industrial, Campo de Santana e Tatuquara. “Salientamos que o Campo de Santana e o Tatuquara possuem carência de calçadas tanto em termos absolutos (extensão total da malha viária) quanto em termos relativos (proporção de vias sem calçadas em relação à extensão total das vias”, completa.

“O pedido de informações justifica-se na necessidade urgente de verificar a quantidade de autuações e notificações que são aplicadas no âmbito do município de Curitiba e não são cumpridas. Ademais, reflete a preocupação da população em saber quais os reais benefícios advindos do Funrecal, haja vista que poucas informações estão disponíveis sobre a destinação de tais recursos”, alerta Ignácio.

Consulta
As respostas aos pedidos de informações encontram-se no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), na primeira aba do requerimento (“dados gerais”), em ofícios recebidos. Também podem ser localizadas pelo site da Câmara de Curitiba, em “Pedidos de informações à prefeitura” (menu “Processo Legislativo”), no mês de novembro.