Começou a tramitar, na Câmara Municipal, projeto de lei complementar que institui o Fundo Municipal de Segurança Urbana – FUNSEG (002.00014.2013). A proposição, de autoria de Tiago Gevert (PSC), determina que o fundo seja uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, destinado a financiar ações e projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso permanente para órgãos municipais de segurança urbana.

O objetivo do FUNSEG, segundo o texto, é apoiar e financiar políticas públicas pela prevenção à violência, aquisição de equipamentos para modernização tecnológica da Guarda Municipal, financiamento a pesquisas de vitimização e dinâmica criminal e treinamentos com agentes da Guarda Municipal.
Conforme justificativa, Curitiba tem registrado aumento no índice de violência. De acordo com Gevert, investimentos na descentralização do combate à criminalidade no âmbito municipal é o meio mais eficaz de acabar este problema.

“Muitas vezes tal iniciativa esbarra na falta de recursos ou na dificuldade de alocação e gestão dos recursos existentes para esta finalidade nos pontos necessários, como compra e modernização de equipamentos, treinamento de pessoal e investimento em inteligência, para o mapeamento e definição de estratégias eficazes para o combate à criminalidade”, argumenta.
 
O texto comenta o fato da Guarda Municipal de Curitiba estar passando por uma intensa transformação ao longo dos anos, com a evolução e ampliação da sua área de atuação, tornando-se uma importante força ao combate da criminalidade e violência.
“A criação de um fundo municipal específico para a área de segurança é, sem sombra de dúvidas, a melhor forma para que o recurso vindo de diversas fontes possa ser direcionado diretamente para a segurança pública e possa, ainda, ser gerido por um colegiado que realmente entenda os problemas locais e regionais, dando mais eficácia as ações públicas nesta seara”, finaliza Tiago Gevert.

Tramitação

A proposição segue para análise das comissões permanentes antes de ir a plenário. Ela só pode ser arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ou por iniciativa do próprio autor. Todo esse trâmite pode ser conferido por meio do Sistema de Proposições Legislativas (SPL), disponível na página da Câmara.