Se já estivesse em vigor a proposta do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), o Fundo Municipal de Inovação teria gasto R$ 23,2 milhões em 2016 para fomentar a criação de novos produtos, processos e serviços em Curitiba. É que o parlamentar reapresentou, na Câmara Municipal, projeto de lei que cria um programa de incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica, no qual está previsto a criação de um fundo municipal que receberia 1% da arrecadação tributária de Curitiba (005.00034.2017).

“A competitividade acirrada e as mudanças cada vez mais rápidas e frequentes nos diversos setores produtivos exigem inovação. Temos que ser capazes de converter ideias e conhecimentos em novos negócios, produtos e serviços, para que eles gerem valor econômico, social e ambiental”, argumenta Braga Côrtes. Segundo o projeto, a cidade passaria a ter o Sistema Municipal de Inovação, o Conselho Municipal de Inovação e o Fundo Municipal de Inovação.

É a quarta vez que a proposição vai tramitar na Câmara Municipal, sendo que na última vez ela parou na Comissão de Legislação (005.00040.2013). Na época, o relator, Pier Petruzziello (PTB), reconheceu que a iniciativa tinha “relevância social” e pediu que o autor adequasse o projeto de lei às recomendações da Procuradoria Jurídica (Projuris). A Projuris via conflito de competência legislativa, uma vez que o projeto atribui competências a secretarias e delega poderes normativos ao conselho que seria criado (confira o parecer). O projeto acabou arquivado pelo final da legislatura.

A composição do Sistema Municipal de Inovação, sugere Felipe Braga Côrtes, teria representantes das instituições de ensino superior, de empresas inovadoras, de associações técnico-científicas, dos parques tecnológicos, de Arranjos Promotores de Inovação, a Câmara de Vereadores e a Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A, além dos membros do conselho. Só os integrantes credenciados no sistema teriam acesso às políticas de incentivo, devendo tornar público seu planejamento, que passaria pelo crivo da Agência Curitiba.

Com nove membros, o Conselho Municipal seria formado por representantes das secretaria de Finanças e Planejamento, pelo diretor presidente da Agência Curitiba, por indicados da Federação das Indústrias do Paraná, Federação do Comércio, das instituições públicas de ensino superior e das particulares, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. O conselho analisaria os projetos e fiscalizaria a aplicação do Fundo Municipal de Inovação.

Além de receber 1% da arrecadação tributária, que em 2016 foi de R$ 2,32 bilhões, o fundo também utilizaria recursos obtidos por meio de convênios, doações e outros instrumentos financeiros. O Fundo Municipal de Inovação apoiaria integralmente tanto projetos públicos quanto privados, exceto ações de clubes, associações de servidores, cultos religiosos, instituições de caridade ou sindicatos. Gastos com publicidade também estaria proibido. Relatório anual das atividades seria submetido à Câmara Municipal.

“A inovação permite que as indústrias possam crescer com competitividade, responsabilidade e sustentabilidade. [O apoio] não é só para empresas e indústrias que podem investir muito ou para as que pensam em tecnologia avançada. Inovação é transformar novos conhecimentos em resultados, por meio da articulação das organizações, empresas, universidades, instituições de fomento, ONGs e colocar todos em rede, para favorecer o trabalho das empresas que querem inovar”, defende Braga Côrtes.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 1º de fevereiro, quando começou a tramitar novamente na Câmara de Curitiba. Agora está em análise das comissões permanentes da Casa, onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.