Confirmando o resultado positivo da véspera, os vereadores deram 29 votos favoráveis à criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba (FMEL) nesta terça-feira (5). A votação em segundo turno encerra a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que agora seguirá para a sanção do prefeito em exercício, Marcelo Fachinello, e posterior publicação em diário oficial. A medida estrutura a operação financeira do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba), deixando a cidade pronta para a nova Lei Geral do Esporte.

Com o novo fundo, as atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) terão, além do dinheiro do orçamento, a possibilidade de captar recursos de 22 fontes diferentes, incluindo repasses de loterias, patrocínios, cobranças de inscrições, exploração de publicidade, emendas parlamentares, transferências federais e estaduais. A nova ferramenta de gestão será administrada pela Smelj , que prestará contas ao Conselho Municipal de Esporte. Os recursos poderão ser usados em projetos da iniciação e formação esportiva até naqueles destinados a esportistas de alto rendimento, fortalecendo atletas curitibanos nacional e internacionalmente (005.00163.2023).

Líder do governo, Bruno Pessuti (Pode) encaminhou a votação favorável e convidou os parlamentares para, nesta quarta-feira (6), participarem da cerimônia de sanção da norma na Prefeitura de Curitiba. “A cidade precisa que o fundo seja criado o quanto antes, em prol da saúde da população e da criação dos campeões e medalhistas do futuro”, disse o parlamentar. Serginho do Posto (União) corroborou as expectativas positivas quanto ao FMEL, destacando que “a criação do novo fundo ajuda a organizar a administração do Município, possibilitando à Smelj fazer frente às demandas da área”.

Durante o debate, Rodrigo Reis (União) voltou a pedir que a Prefeitura de Curitiba reveja a restrição à iniciativa privada em eventos realizados em determinados espaços públicos da cidade. “Tem esse decreto municipal, que atravanca as atividades esportivas das federações de esporte, dificultando a realização de eventos. Teremos neste ano um campeonato internacional de BMX, mas foi negada a instalação de barracas e food trucks no local. O decreto tem que ser mudado o mais rápido possível”, contextualizou. Alexandre Leprevost (Solidariedade) concordou, ponderando que “as corridas de rua e as festividades do Natal têm empresas apoiando, então temos que entender onde a burocracia está dificultando uma questão tão simples”.

Travessa será denominada em homenagem a líder comunitário de Curitiba

Os vereadores da CMC confirmaram a indicação de Júlio Narciso Júnior para denominar uma travessa no bairro Butiatuvinha, por sugestão do vereador Sidnei Toaldo (Patriota). A homenagem póstuma registra, para a posteridade, o trabalho social desenvolvido pelo líder comunitário na região, onde presidiu a Associação Viking da Volvo do Brasil e fundou, em 1984, a Associação de Moradores da Vila Cristina e Vizinhança (Amovicri). Hoje, em segundo turno, foram 29 votos favoráveis (008.00006.2023).

Encerrando a lista de projetos em segundo turno, o Instituto Música e Arte (IMA) teve confirmada, pelo plenário, a concessão da sua Declaração de Utilidade Pública (014.00023.2022). Trata-se de uma iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União), que hoje teve 30 votos favoráveis, e, na prática, funciona como um atestado de bons antecedentes, sendo exigida para convênios com o poder público. O documento é emitido pela CMC para aquelas entidades que cumprem os requisitos da lei complementar municipal 117/2020.