Fundo Anti-Racismo é apreciado na Câmara
Projeto do vereador licenciado Manassés Oliveira (PPS) que prevê a criação do Fundo Municipal Anti-Racismo está em apreciação na Câmara de Curitiba. A proposta do parlamentar “é dar aporte aos programas desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Política Racial”.
O documento determina que o Fundo terá como receita dotação orçamentária ou subvenções que lhe sejam configuradas no orçamento da Prefeitura, auxílios instituídos pelos governos federal e estadual, auxílios, doações ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, créditos adicionais, remunerações sobre o valor dos investimentos feito pelo Fundo, juros de depósitos e saldos financeiros de exercício, apurados em balanços, e empréstimos.
As receitas que constituem o Fundo serão recebidas pela Prefeitura e creditadas a favor do Conselho Municipal de Política Racial, mediante depósito em estabelecimento bancário. A aplicação será feita através de "Plano de Aplicação", aprovado pelo Conselho.
Prestação de Contas
Anualmente, o Conselho deverá prestar contas dos valores arrecadados e gastos. "Obter sustentação financeira é primordial para o bom desempenho de programas de combate ao racismo", conclui Manassés.
O documento determina que o Fundo terá como receita dotação orçamentária ou subvenções que lhe sejam configuradas no orçamento da Prefeitura, auxílios instituídos pelos governos federal e estadual, auxílios, doações ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, créditos adicionais, remunerações sobre o valor dos investimentos feito pelo Fundo, juros de depósitos e saldos financeiros de exercício, apurados em balanços, e empréstimos.
As receitas que constituem o Fundo serão recebidas pela Prefeitura e creditadas a favor do Conselho Municipal de Política Racial, mediante depósito em estabelecimento bancário. A aplicação será feita através de "Plano de Aplicação", aprovado pelo Conselho.
Prestação de Contas
Anualmente, o Conselho deverá prestar contas dos valores arrecadados e gastos. "Obter sustentação financeira é primordial para o bom desempenho de programas de combate ao racismo", conclui Manassés.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba