As comissões de Serviço Público e Economia discutiram, na tarde desta segunda-feira (6), o projeto de lei que institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), destinada a administrar o Hospital Municipal Zilda Arns. A proposta é da prefeitura, que justifica que a Fundação vai viabilizar uma administração mais ágil para o hospital, com funcionários contratados no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nas duas reuniões desta tarde, as comissões decidiram por encaminhar o projeto para votação em plenário.
De acordo com a proposta, a Feaes integrará a administração pública indireta do município e estará vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.O hospital é voltado ao atendimento exclusivo dos usuários do Sistema Único de Saúde. A nova proposta, segundo a prefeitura, é uma alternativa ao modelo público tradicional, para garantir que o hospital não corra o risco de ter seu funcionamento prejudicado por falta de pessoal ou insumos.
Na Comissão de Serviço Público, a vereadora Professora Josete (PT) questionou alguns pontos do projeto. Um deles é quanto à composição da diretoria executiva. O texto sugere que o diretor geral seja nomeado pelo prefeito, mediante indicação do secretário municipal da Saúde e os demais sejam indicados pelo diretor geral e aprovados por um conselho curador. No entanto, Josete defende que ao diretor geral não seja dado o poder de decidir sobre os demais. Outro ponto questionado pela vereadora é quanto às contratações. “O projeto fala em contratação por análise de currículo e por teste seletivo, mas não delimita em que situações deverá ser optado por um ou por outro”. O presidente da comissão, vereador Jairo Marcelino (PDT), sugeriu a Josete que proponha emendas para serem votadas junto com o projeto em plenário.
Também participaram da reunião os vereadores Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Mara Lima (PSDB), Julião Sobota (PSC) e Tico Kuzma (PSB).
Tarifa diferenciada
A Comissão de Serviço Público discutiu também projeto, de autoria da vereadora Renata Bueno (PPS), que institui a política tarifária de transporte público em Curitiba. A proposta é adotar tarifas diferenciadas por tipo de linha, períodos e horários, dias da semana, formas de pagamento, entre outras modalidades. Uma das ideias é a tarifa temporal, que define um valor de passagem com validade de duas horas para circulação nos ônibus, uma tarifa com validade diária e uma com validade semanal. Para aprofundar a discussão, os vereadores decidiram promover uma audiência pública e depois emitir um parecer conclusivo. A data e o horário ainda serão definidos pela comissão.