Fruet sanciona Refic 2015; prazo começa hoje mesmo
O prefeito Gustavo Fruet sancionou, na tarde desta segunda-feira (19), o programa de Recuperação Fiscal, o Refic 2015. Cidadãos e empresas com dívidas com a Prefeitura de Curitiba podem aderir a partir de hoje, até 30 de dezembro – e segundo a prefeitura, não haverá prorrogação. A iniciativa prevê o parcelamento em até 60 vezes dos valores devidos, sendo que quitações à vista receberão mais vantagens: abatimento de 90% dos juros e 80% da multa.
A cerimônia, realizada no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), contou com a presença da secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, do presidente da Câmara Municipal, Ailton Araujo (PSC), do vice, Felipe Braga Côrtes (PSDB), do líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), do presidente da Comissão de Economia da Câmara, Bruno Pessuti (PSC), e dos vereadores Sabino Picolo e Julieta Reis, ambos do DEM, Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC) e Helio Wirbiski (PPS).
“Estamos indo contra a corrente: em vez de aumentar impostos em um momento de crise, estamos buscando alternativas e dando oportunidade para que as pessoas regularizem seus débitos com a prefeitura. Isto vai gerar recursos que irão beneficiar a cidade”, disse Fruet.
Representando os vereadores, Salamuni fez um discurso breve, lembrando que a Câmara Municipal passou por uma completa reformulação administrativa, depois de denúncias de corrupção. E a consequência é a contribuição com as finanças do município. “Essa legislatura tirou das páginas policiais a Câmara Municipal. Hoje é absolutamente enxuta e temos uma agenda positiva. Cortamos 246 cargos comissionados, economizamos mais de R$ 50 milhões, devolvendo R$ 21 milhões para a prefeitura, sendo R$ 10 milhões em 2013 para impedir aumento na passagem de ônibus e R$ 11 milhões em 2014 para estruturas municipais de saúde”, destacou.
“Nós queremos contribuir na divulgação do programa e sensibilizar os empresários para esta oportunidade de saldar eventuais dívidas”, disse a presidente do CRC, Lucélia Lecheta.
O projeto de lei que cria o Refic 2015 foi aprovado com 33 votos favoráveis em segundo turno, na semana passada, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores (leia mais). Pessoas físicas e jurídicas que tenham aderido a edições anteriores do Programa de Recuperação Fiscal também poderão participar do Refic 2015.
Greve da Guarda Municipal
Cerca de 20 manifestantes estiveram na porta do CRC com apitos, batuques e um caminhão de som. Eram guardas municipais, que entraram em greve nesta segunda-feira. “Não vou mudar nenhum compromisso pessoal, nem da prefeitura, devido à greve dos guardas municipais. A Justiça considerou ela [a greve] ilegal”, resumiu. Ele aproveitou para falar do atual cenário político, com denúncias de corrupção em diferentes instâncias do poder. “Não temos na gestão ninguém preso por corrupção. Também não tenho nenhum parente preso por desvio de dinheiro", finalizou.
Serviço
Para as outras formas de parcelamento foram estipulados descontos progressivos. Para aderir, basta o contribuinte que tenha dívidas com a Prefeitura comparecer à Procuradoria-Geral do Município, no Edifício Pery Moreira (Rua Álvaro Ramos, 150, no Centro Cívico) ou ao Prédio Central, no Palácio 29 de Março (Avenida Cândido de Abreu, 817, no Centro Cívico) para formalizar a sua adesão.
A cerimônia, realizada no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), contou com a presença da secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, do presidente da Câmara Municipal, Ailton Araujo (PSC), do vice, Felipe Braga Côrtes (PSDB), do líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), do presidente da Comissão de Economia da Câmara, Bruno Pessuti (PSC), e dos vereadores Sabino Picolo e Julieta Reis, ambos do DEM, Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC) e Helio Wirbiski (PPS).
“Estamos indo contra a corrente: em vez de aumentar impostos em um momento de crise, estamos buscando alternativas e dando oportunidade para que as pessoas regularizem seus débitos com a prefeitura. Isto vai gerar recursos que irão beneficiar a cidade”, disse Fruet.
Representando os vereadores, Salamuni fez um discurso breve, lembrando que a Câmara Municipal passou por uma completa reformulação administrativa, depois de denúncias de corrupção. E a consequência é a contribuição com as finanças do município. “Essa legislatura tirou das páginas policiais a Câmara Municipal. Hoje é absolutamente enxuta e temos uma agenda positiva. Cortamos 246 cargos comissionados, economizamos mais de R$ 50 milhões, devolvendo R$ 21 milhões para a prefeitura, sendo R$ 10 milhões em 2013 para impedir aumento na passagem de ônibus e R$ 11 milhões em 2014 para estruturas municipais de saúde”, destacou.
“Nós queremos contribuir na divulgação do programa e sensibilizar os empresários para esta oportunidade de saldar eventuais dívidas”, disse a presidente do CRC, Lucélia Lecheta.
O projeto de lei que cria o Refic 2015 foi aprovado com 33 votos favoráveis em segundo turno, na semana passada, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores (leia mais). Pessoas físicas e jurídicas que tenham aderido a edições anteriores do Programa de Recuperação Fiscal também poderão participar do Refic 2015.
Greve da Guarda Municipal
Cerca de 20 manifestantes estiveram na porta do CRC com apitos, batuques e um caminhão de som. Eram guardas municipais, que entraram em greve nesta segunda-feira. “Não vou mudar nenhum compromisso pessoal, nem da prefeitura, devido à greve dos guardas municipais. A Justiça considerou ela [a greve] ilegal”, resumiu. Ele aproveitou para falar do atual cenário político, com denúncias de corrupção em diferentes instâncias do poder. “Não temos na gestão ninguém preso por corrupção. Também não tenho nenhum parente preso por desvio de dinheiro", finalizou.
Serviço
Para as outras formas de parcelamento foram estipulados descontos progressivos. Para aderir, basta o contribuinte que tenha dívidas com a Prefeitura comparecer à Procuradoria-Geral do Município, no Edifício Pery Moreira (Rua Álvaro Ramos, 150, no Centro Cívico) ou ao Prédio Central, no Palácio 29 de Março (Avenida Cândido de Abreu, 817, no Centro Cívico) para formalizar a sua adesão.
Mais fotos no Flickr da Câmara Municipal.
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