Depois de aprovarem o texto-base da autorização para compra dos ônibus elétricos, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votaram e aprovaram quatro emendas à redação proposta pelo Executivo. Três, de cunho técnico, alteraram o texto-base da proposta elaborada pela Prefeitura de Curitiba, mas outra, apresentada por Amália Tortato e Indiara Barbosa, do Novo, modificou o trecho da lei municipal que trata da venda da publicidade nos ônibus da cidade.

A autorização para a Urbs explorar comercialmente a venda de publicidade nos ônibus existe há oito anos, quando foi aprovada a lei 14.672/2015, mas ela nunca foi colocada em prática. Entendendo que um dos obstáculos à viabilização dessa receita extra-tarifária é que a operação está condicionada a um decreto regulamentador da Prefeitura de Curitiba, Amália Tortato e Indiara Barbosa retiraram essa exigência do artigo 25-A, da lei 12.597/2008. “O que as pessoas querem é pagar menos. Na CPI do Transporte, estimaram que a publicidade poderia reduzir a tarifa em até R$ 0,30, em valores atualizados”, afirmou Amália Tortato.

Na emenda, Tortato e Indiara Barbosa também ampliam o tipo de publicidade, antes restrita à plotagem dos veículos, mas que agora inclui anúncios sonoros dentro dos ônibus e a venda de “naming rights” de estações-tubo, terminais e linhas de ônibus. O teor da proposta era parte de um projeto de lei em tramitação na CMC (005.00067.2023), mas as vereadoras aproveitaram a oportunidade e converteram a iniciativa na emenda que foi aprovada hoje (032.00069.2023) à autorização para compra de 70 ônibus elétricos (005.00219.2023).

“O sistema de transporte público de Curitiba é deficitário. O valor cobrado na catraca não é suficiente para pagar os custos do transporte. Propusemos outra forma de receita, que é extra-tarifária, que é a venda de publicidade nos ônibus”, justificou Amália Tortato. Ela citou como inspiração a CPI do Transporte, de 2013, cujo relator foi Bruno Pessuti (Pode). “Na CPI, nós identificamos a possibilidade. Depois, [o ex-vereador] Paulo Rink fez a lei. Agora, com a emenda, são colocados incentivos à venda da publicidade, que pode levar à redução da tarifa. É muito importante que a cidade avance com boas ideias”, concordou Pessuti.

Acatadas 3 emendas técnicas ao texto-base dos ônibus elétricos de Curitiba

De forma unânime, o plenário aprovou as outras três emendas ao projeto que autoriza a compra dos ônibus elétricos em Curitiba. As proposições da Câmara realizam ajustes técnicos e pretendem reforçar a transparência da operação autorizada em primeiro turno.

Assinada por diversos vereadores, uma destas emendas acrescenta parágrafo único ao artigo 6-C. O objetivo é deixar claro que a regulamentação para definir os procedimentos para a aquisição dos ônibus elétricos deverá cumprir os “princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal” (034.00115.2023). A proposta teve 30 votos “sim”.

“A emenda tem como objetivo garantir que o termo aditivo a ser firmado pela Urbs com as concessionárias do transporte coletivo atenda aos princípios constitucionais que se aplicam à administração pública”, citou o líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD). “É importante deixar claro e transparente que todas as normas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, serão cumpridas.

Além do líder Tico Kuzma, assinam a emenda os vereadores Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti, Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Serginho do Posto (União).

Outra emenda modificativa, para alterar a redação do parágrafo 4º do artigo 6-A, foi aprovada com 27 votos “sim” (034.00113.2023). O objetivo foi delimitar a data-limite de 31 de agosto de 2025 para que os ônibus elétricos sejam incorporados ao FUC, “independentemente de prorrogação contratual”. A proposição é assinada por Maria Leticia (PV) e pela bancada do PT, formada por Angelo Vanhoni, Giorgia Prates - Mandata Preta e Professora Josete.

O prazo, disse Josete, serve “para que tenhamos, aí, mais controle”. O líder do governo encaminhou o voto favorável “para mostrar a transparência da gestão” e que “o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] já está trabalhando numa nova licitação”.

Também foi unânime, com 28 votos positivos, a aprovação de emenda modificativa assinada por Angelo Vanhoni, Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Giorgia Prates, Maria Leticia e Professora Josete (034.00114.2023). A proposta ajusta a técnica legislativa de inciso do artigo 6-B, que fala do cálculo da tarifa técnica, suprimindo a expressão "dentre outros”.

Giorgia Prates explicou que a ideia era retirar a expressão que “deixa aberto um leque” e que traria “insegurança jurídica”. Segundo ela, as emendas “tornam um pouquinho melhor” o projeto de lei. Tico Kuzma também encaminhou o voto favorável à proposição.

Encerrada a votação das emendas, Dalton Borba (PDT) justificou o voto “não” ao texto-base “por considerar o instrumento jurídico inadequado”, e não por ser contrário à eletromobilidade. O vereador ainda rebateu as críticas à condução do transporte coletivo na gestão do prefeito Gustavo Fruet, de seu partido, entre 2012 e 2016. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, Maria Leticia justificou o “voto de confiança” devido ao compromisso com as metas ambientais.

“Um passo importante de Curitiba”, citou Kuzma. Para Serginho do Posto, os debates “produtivos” feitos pela CMC dão “maturidade” para avaliar e garantir que o novo contrato do sistema de transporte, em 2025, tenha segurança jurídica e atenda a população. O presidente Ogeny Pedro Maia Neto e gestores da Urbs acompanharam a votação.