Aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 19 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas será instalada nesta quinta-feira (19), às 14 horas. O grupo suprapartidário é formado por 11 vereadores e vereadoras e foi criado com o objetivo de atuar pela defesa dos direitos e garantias dos taxistas de Curitiba, promovendo auxílio às demandas da categoria junto ao Município.

Ao todo, a CMC tem 12 frentes parlamentares em funcionamento. O novo grupo será presidido pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), que terá o apoio de Mauro Bobato (Pode) na vice-presidência. A reunião para a constituição da frente aconteceu em 11 de setembro, conforme descrito no requerimento de registro do grupo (422.00007.2023). 

O estatuto do grupo define que suas finalidades serão a de acompanhar a política governamental, os projetos e as demandas direcionadas à promoção e incentivo dos direitos dos taxistas, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução; e promover estudos, debates e encontros para propor inovações na legislação voltada à criação e à avaliação de políticas públicas e ações relacionadas em defesa aos direitos da classe, buscando aprimorar o processo legislativo. 

Também serão objetivos da frente parlamentar: trabalhar para aumentar a efetividade das políticas públicas, programas e mecanismos existentes; articular-se com os órgãos públicos e entidades empresariais, não-governamentais e do terceiro setor, para acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações de desenvolvimento das demandas e direitos dos taxistas; e aperfeiçoar as respectivas políticas nacionais, regionais e locais de apoio à defesa da classe.

Durante a votação do registro da frente, Alexandre Leprevost disse que a criação do grupo é uma resposta a um pedido do secretário-geral do Sinditáxi-PR (Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná), Luiz Carlos Malaquias, no momento em que a Prefeitura de Curitiba se prepara para apresentar aos vereadores uma nova Lei dos Táxis. “Ainda não tive acesso à íntegra da nova lei, que parece estar num cofre a sete chaves, mas uma hora ou outra vai ser inevitável, daí vamos atuar com energia”, prometeu o presidente do grupo. 

Além de Leprevost e Mauro Bobato, também são membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas de Curitiba os vereadores Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Leonidas Dias, Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Pier Petruzziello (PP) e Serginho do Posto (União).

O requerimento que agendou o lançamento da frente parlamentar foi aprovado pelo plenário em 19 de setembro (067.00031.2023). “Este evento será uma oportunidade valiosa para unir forças, discutir desafios e buscar soluções que fortaleçam a classe e garantam os direitos da categoria”, defendeu o presidente da frente parlamentar. São esperados para a instalação do grupo representantes dos taxistas, como o Sinditáxi-PR. 

O que são as frentes parlamentares?

Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. O funcionamento das frentes parlamentares é regulamentado pelo ato 3/2013 da Mesa Diretora CMC. Elas não trazem custos adicionais para a CMC, pois, às suas atividades, é vedada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões. Para consultar a lista de frentes em atividade, clique aqui.