Nesta terça-feira (17), foi promovida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas e a inauguração do 1º Fórum Permanente de Comunidades Terapêuticas do Paraná. A iniciativa da criação da frente parlamentar foi do vereador Ezequias Barros (PMB), que presidiu o evento. Além dele, estiveram presentes os vereadores Osias Moraes (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) - integrantes da frente parlamentar - e Herivelto Oliveira (Cidadania). O evento foi idealizado pela Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta) e teve o apoio da Prefeitura Municipal de Curitiba, da Câmara Municipal e da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact).

Além deles, compuseram a mesa: Thiago Massolin, psicólogo, presidente da Compacta, diretor da Confenact e diretor-executivo da Casa de Recuperação Nova Vida (Crenvi); e Rolf Hartmann, economista e contador com 34 anos de experiência em prevenção às drogas, professor de pós-graduação, autor voluntário em políticas públicas, presidente da Cruz Azul, presidente da International Blue Cross, assessor da Confenact e conselheiro em Blumenau (SC).

Veja as fotos do evento no Flickr da Câmara.

Os outros vereadores que compõem a frente são Bruno Pessuti (Pode); Pastor Marciano Alves (Solidariedade); Eder Borges (PP); Leonidas Dias (Solidariedade); Mauro Bobato (Pode); Oscalino do Povo (PP); Rodrigo Reis (União); Sales do Fazendinha (DC); Sargento Tânia Guerreiro (União) e Sidnei Toaldo (Patriota).

Também participaram do evento: pastor Ronaldo dos Santos Ribeiro; Flávio Lemos, da Casa de Recuperação Água da Vida (Carvi); Filomena Schlickmann Fuson, da Precavvida; pastor Carlos Lendt; pastor João Bueno, da Casa de Apoio Belém; Romildo, da Comunidade de Ponta Grossa; pastor Roberto Carlos Costa; Leandro Madureira Carvalho, do Instituto Bem Viver; pastor Lucas Geane e pastor Beethoven, da Base Underground; Patrícia Lima, do Centro Terapêutico Hadashi; pastor Geraldo, da ABBA; José Antonio da Silva, do Recanto da Serenidade; pastor Noel dos Reis e Alexandre, do projeto Menos Um; Eloir, Hamilton Sá Brandão e Daniela Brandão, da Comunidade Filantrópica Missão Shalom.

A criação da frente parlamentar

Para o vereador Ezequias Barros, as comunidades terapêuticas devem ter o reconhecimento de seu trabalho na promoção do resgate de pessoas adictas e no amparo a suas famílias. “Não se trata apenas do acolhimento e da recuperação do dependente, mas também do amparo aos familiares, que vivenciam a codependência. A instalação da frente parlamentar e a concomitante realização do 1º fórum pretendem dar visibilidade àquilo que está invisível”, disse Ezequias.

Ele comentou que seu compromisso com essa causa está relacionado ao fato de que um dos seus irmãos foi vítima da drogadição e pela necessidade de Curitiba desenvolver um plano específico voltado ao atendimento dos dependentes. “Precisamos criar diretrizes que norteiem todas as atividades relativas à questão. Se não nos juntarmos para a construção de soluções, os anos vão passar e nada será mudado”, disse o vereador. O vereador acredita que até junho do ano que vem as comunidades terapêuticas poderão contar com soluções concretas. “Nada mais pertinente, pois o chamado Junho Branco é o momento em que se realizam as principais ações no que tange a política sobre drogas”, comentou.

Barros esclareceu que as comunidades terapêuticas terão todo o apoio da frente parlamentar e da Compacta, no sentido de sensibilizar as administrações estadual e municipal quanto ao financiamento de vagas para os dependentes químicos. Ele disse que, ainda em seu primeiro mandato, esteve na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, e que pode verificar a eficiência das políticas públicas adotadas por aquele município no que diz respeito ao acolhimento dos dependentes. “O estado de Santa Catarina custeia mil vagas para esta finalidade. O estado do Paraná também tem condições para isso, mas precisamos nos juntar para que essa possibilidade se torne real”, disse Barros.

Destinação de recursos

A vereadora Indiara Barbosa comentou ter conhecido o trabalho desenvolvido por algumas comunidades terapêuticas e garantiu que os vereadores de Curitiba estão comprometidos com a pauta. Para ela, a drogadição é um mal presente em todo o país e Curitiba também convive com o problema, por isso reafirmou o empenho da Casa na busca de recursos para o tema:  “sou vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, e temos estudado a questão no que diz respeito aos aspectos jurídicos e financeiros para que as comunidades possam contar com a destinação de recursos por parte do município”, afirmou a parlamentar.

O vereador Osias Moraes entende que o apoio às comunidades terapêuticas é necessário, na medida em que essas entidades desenvolvem um importante trabalho para a cidade. “A frente parlamentar é um espaço no qual vamos debater e formular políticas, relatórios, e levar até a Prefeitura o que nós precisamos nas comunidades, inclusive recursos e convênios para que mais pessoas possam ser atendidas por essas entidades”, disse ele. Osias disse que a existência de uma frente parlamentar de vereadores voltada especificamente a esta causa trará visibilidade ao trabalho das comunidades.

Para a vereadora Noemia Rocha, as comunidades realizam um trabalho essencial no tratamento e na reinserção dos dependentes químicos na sociedade e no mercado de trabalho. “Estou no meu quarto mandato e sempre procurei destinar recursos para as comunidades em razão da relevância das suas atividades”, disse a vereadora, que lamentou a ausência de representantes da Prefeitura no evento de instalação da frente parlamentar. Ela frisou que Curitiba conta apenas com algumas vagas custeadas pelo governo federal, mas não há custeio de vagas pelo município e pelo governo do estado. “Eu sei que as comunidades fazem o melhor e quero parabenizar as lideranças que se dedicam por idealismo”, destacou a vereadora.

O mesmo sentimento é compartilhado pelo vereador Herivelto Oliveira, para quem a inauguração da frente parlamentar representa um avanço na área. “A criação de mais vagas para o acolhimento dos dependentes é uma questão de humanismo e o esforço conjunto pode fazer com que essa demanda seja atendida”, concluiu.

Comunidades atuam no Brasil há 55 anos

Thiago Massolin agradeceu ao vereador Ezequias e aos demais vereadores integrantes da Frente pelo compromisso com a causa. “Há 55 anos as comunidades terapêuticas atuam no Brasil e, no estado do Paraná, elas iniciaram suas atividades há 48 anos. Quero agradecer à Câmara Municipal de Curitiba que tem dado atenção ao nosso segmento e hoje estamos aqui para manifestar o fortalecimento das comunidades e a qualificação dos envolvidos”, disse Massolin.

Para ele, é necessário que o trabalho das comunidades terapêuticas seja analisado sob o viés das três políticas públicas a que está relacionado: saúde, assistência social e política sobre drogas. No entendimento do presidente da Compacta, o trabalho de acolhimento, tratamento e reinserção dos dependentes no mercado de trabalho deve ser intersetorial.

Massolin declarou que o número de pessoas que recorrem às comunidades é cada vez maior. “É um segmento que deve ser reconhecido e isso está acontecendo com a instalação de frentes parlamentares na Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa”, afirmou. De acordo com ele, um levantamento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, mostrou que existiam, até aquele momento, 2 mil comunidades terapêuticas em atividade no país, sendo que 83.600 pessoas já haviam sido atendidas. “As estimativas mais recentes apontam para números mais elevados, sendo que, só no Paraná, 400 entidades atuam no acolhimento de dependentes”, disse ele.

Thiago Massolin disse que a Compacta foi fundada em 2004 como uma associação e, desde então, se expandiu, passando a integrar a diretoria da Confenact em 2022. “No momento, a Compacta tem 40 comunidades e conta com 450 colaboradores e voluntários”, disse Massolin, que também enfatizou a participação da entidade no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comped) e no Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conesd).

Ao listar as conquistas das comunidades na esfera legislativa, Massolin destacou o projeto de lei federal 3.945/2023, de iniciativa do senador Flávio Arns, que cria o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas e também citou a Política Nacional sobre Drogas (lei federal 13.840/2019), que reconheceu as comunidades. Outra legislação citada por ele foi a Portaria 3088/2011, que inseriu as comunidades na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Diferenças entre comunidades terapêuticas e clínicas

Durante sua fala, Hartmann explicou as características que diferenciam as comunidades terapêuticas das clínicas de reabilitação. De acordo com ele, as comunidades terapêuticas fazem exclusivamente o acolhimento voluntário, não configurando um ambiente hospitalar, conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“A lei 10.216/2001 (Lei do Acolhimento Mental) estabeleceu que comunidades terapêuticas atendem adictos em nível leve e moderado, ao contrário das clínicas, que lidam com dependentes em estágio avançado. Essa distinção também é estabelecida pelo CNAE 8720-4/99 e, por meio dele, se faz o enquadramento sanitário das comunidades”, explicou.

Para Rolf Hartmann, é necessário entender que a dependência química tem muitas causas e as soluções não são simples. “Durante muito tempo a política sobre drogas foi só no âmbito policial ou voltada à diminuição de danos, mas as comunidades trabalham com base na crença no poder de mudança do ser humano, dentro de uma perspectiva holística”. Hartmann concluiu sua fala enfatizando a importância da lei 13.840/2019, que alterou artigos da lei 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas) e da lei complementar 187/2021.