Frente parlamentar do setor gastronômico e hoteleiro elege presidente e vice
A Frente Parlamentar em Defesa dos Empregados e Empregadores dos Setores da Alimentação Fora do Lar, Hotelaria e Turismo elegeu, nesta quarta-feira (28), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Julieta Reis (DEM) par ocupar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do grupo pelos próximos dois anos. Na próxima semana, a força-tarefa da Câmara de Curitiba tem, junto à seção paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), a primeira reunião com representantes do segmento.
Segundo Braga Côrtes, a ideia é ouvir as expectativas da entidade em relação à frente parlamentar, constituída com prazo de duração até o final da legislatura, e debater projetos de lei que afetem os setores gastronômico e hoteleiro. A iniciativa também reúne Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM) e Serginho do Posto (PSDB).
Objetivos
Proposta por Braga Côrtes, a Frente Parlamentar em Defesa dos Empregados e Empregadores dos Setores da Alimentação Fora do Lar, Hotelaria e Turismo terá a finalidade de acompanhar a política governamental direcionada ao segmento, promover estudos e debates e trabalhar pela promoção de políticas públicas específicas. O grupo pretende articular-se com outras instituições, como os Executivos municipal, estadual e federal, o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).
Regulamentação
A Mesa Diretora da Câmara de Curitiba publicou, no Ato 3/2013, a regulamentação para a criação de frentes parlamentares na Câmara Municipal. Elas deverão ser formadas por pelo menos dez vereadores (um quarto dos 38 parlamentares) e passam a existir após o protocolo da ata de fundação e do estatuto (em que devem constar o nome do grupo de trabalho e seu responsável legal).
A criação de uma Frente Parlamentar não acarretará custos adicionais para a Casa, pois a Mesa Diretora vetou a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Contudo, já que a formalização dessas forças-tarefa são dedicadas ao “aprimoramento da legislação municipal sobre determinado setor da sociedade”, elas podem solicitar o espaço físico do Legislativo para suas atividades (“desde que não interfira no trabalho das sessões plenárias e reuniões de comissões”).
As frentes também passaram a ter suas atividades divulgadas pelo Legislativo, pois a regulamentação confere às forças-tarefa vínculo institucional com a Câmara de Curitiba. O Ato 3/2013 foi publicado no dia 19 de junho no Diário Oficial do Município, fixando prazo de 60 dias para os grupos existentes adaptarem-se à regulamentação.
Segundo Braga Côrtes, a ideia é ouvir as expectativas da entidade em relação à frente parlamentar, constituída com prazo de duração até o final da legislatura, e debater projetos de lei que afetem os setores gastronômico e hoteleiro. A iniciativa também reúne Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB), Sabino Picolo (DEM) e Serginho do Posto (PSDB).
Objetivos
Proposta por Braga Côrtes, a Frente Parlamentar em Defesa dos Empregados e Empregadores dos Setores da Alimentação Fora do Lar, Hotelaria e Turismo terá a finalidade de acompanhar a política governamental direcionada ao segmento, promover estudos e debates e trabalhar pela promoção de políticas públicas específicas. O grupo pretende articular-se com outras instituições, como os Executivos municipal, estadual e federal, o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).
Regulamentação
A Mesa Diretora da Câmara de Curitiba publicou, no Ato 3/2013, a regulamentação para a criação de frentes parlamentares na Câmara Municipal. Elas deverão ser formadas por pelo menos dez vereadores (um quarto dos 38 parlamentares) e passam a existir após o protocolo da ata de fundação e do estatuto (em que devem constar o nome do grupo de trabalho e seu responsável legal).
A criação de uma Frente Parlamentar não acarretará custos adicionais para a Casa, pois a Mesa Diretora vetou a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Contudo, já que a formalização dessas forças-tarefa são dedicadas ao “aprimoramento da legislação municipal sobre determinado setor da sociedade”, elas podem solicitar o espaço físico do Legislativo para suas atividades (“desde que não interfira no trabalho das sessões plenárias e reuniões de comissões”).
As frentes também passaram a ter suas atividades divulgadas pelo Legislativo, pois a regulamentação confere às forças-tarefa vínculo institucional com a Câmara de Curitiba. O Ato 3/2013 foi publicado no dia 19 de junho no Diário Oficial do Município, fixando prazo de 60 dias para os grupos existentes adaptarem-se à regulamentação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba