A Frente Parlamentar Condominial da Câmara Municipal de Curitiba se reuniu, nesta quinta-feira (26), para ampliar a discussão das propostas relacionadas ao tema e que já estão tramitando na Casa. Criado em abril, o grupo suprapartidário tem o objetivo de defender os interesses comuns e objetivos, o diálogo com a classe representada, além de apresentar propostas legislativas para melhorar a qualidade de vida dos condomínios da capital. 

Presidente do colegiado, o vereador Osias Moraes (Republicanos) destacou, em especial, o andamento do projeto de lei que trata de vistorias técnicas nas edificações de Curitiba (005.00171.2023). Para ele, a matéria é resposta aos desafios do dia a dia nos condomínios em relação à segurança, sustentabilidade, preservação do patrimônio cultural e arquitetônico. Apresentada em setembro, a proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

“A iniciativa envolve um esforço coletivo para assegurar a integridade dos prédios e prevenir riscos à vida e ao meio ambiente, sendo um marco essencial para Curitiba”, explicou Moraes. “Em relação à vistoria, eu sugiro que seja estudada uma forma de protocolo do laudo de conformidade diretamente no sistema da Prefeitura”, sugeriu Rodrigo Reis (União), membro da frente parlamentar. Ambos assinam a proposta de lei, em conjunto com Sargento Tânia Guerreiro (União), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Ezequias Barros (PMB).

Também foi pauta da reunião a indicação de sugestão ao Executivo (205.00365.2023) para que seja criado um canal para atendimentos aos condomínios e administradoras de condomínios na Prefeitura de Curitiba. Osias Moraes afirmou que o Executivo se mostrou interessado em aderir à sugestão – assinada por ele, Ezequias Barros e Rodrigo Reis e aprovada pelo plenário no dia 2 de outubro. “Ficou pré-agendada uma reunião na Secretaria Municipal de Governo com todos os membros da frente e também do grupo técnico de estudos”, informou. 

Além do presidente da Frente Parlamentar Condominial e de Rodrigo Reis, também participaram da reunião os advogados especialistas na área do direito condominial, Luciana Lozich e André Zacarias Tallarek; o especialista em seguros de condomínio, Heros Holub Sandano; o empresário do ramo Mauro Sant’Anna e a engenheira especialista em condomínios, Nilara Piekas. 

A Frente Parlamentar Condominial de Curitiba também é formada pelos vereadores Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves, Sargento Tânia Guerreiro e Tico Kuzma (PSD). Sua instalação foi aprovada pela Câmara Municipal em abril deste ano.

O que são as frentes parlamentares?

Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. O funcionamento das frentes parlamentares é regulamentado pelo ato 3/2013 da Mesa Diretora CMC. Elas não trazem custos adicionais para a CMC, pois, às suas atividades, é vedada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões. Para consultar a lista de frentes em atividade, clique aqui.