Aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 6 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas será instalada na próxima terça-feira (17), às 14h30. O grupo, que é suprapartidário, é formado por 12 vereadores e vereadoras e foi criado com o objetivo de estabelecer uma interlocução entre as comunidades terapêuticas e a sociedade civil curitibana.

Esta será a 12ª frente parlamentar em atuação nesta legislatura – de um total de 14 criadas até agora, sendo duas já com trabalhos encerrados. O novo grupo será presidido pelo vereador Ezequias Barros (PMB), que terá o apoio de Pastor Marciano Alves na vice-presidência, conforme definido no requerimento que pediu a instalação da frente (422.00005.2023). 

O objetivo da frente parlamentar é criar um diálogo entre as comunidades terapêuticas (CTs), o poder público e a sociedade civil, em todas as esferas, com o fim de colher elementos que venham a contribuir com a formulação de políticas públicas dirigidas ao combate e à prevenção às drogas, concentrando esforços na minimização do uso de substâncias ilícitas por usuários, além de, em conjunto com outras autoridades, fomentar debates, reuniões, seminários, audiências e fóruns regionais. O grupo também pretende atuar na promoção de campanhas e políticas públicas que visem ao combate e à prevenção às drogas. 

Uma das finalidades da nova frente parlamentar será acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados ao combate e prevenção às drogas, com apoio das CTs, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução. O grupo, entre outras funções, também deverá promover estudos para propor inovações na legislação relacionada a políticas públicas e ações voltadas às comunidades terapêuticas, buscando aprimorar o processo legislativo.

Além de Ezequias Barros e Pastor Marciano Alves, também são membros da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Eder Borges (PP), Leonidas Dias (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Rodrigo Reis (União), Salles do Fazendinha (Solidariedade), Sargento Tânia Guerreiro (União) e Sidnei Toaldo (Patriota).

Durante o lançamento da frente acontecerá a edição curitibana do Fórum Permanente de Comunidades Terapêuticas do Paraná (Fopect), que é organizado pela Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas (Compacta). O requerimento que agendou a atividade foi aprovado pelo plenário em 15 de agosto (067.00027.2023). 

O que são as comunidades terapêuticas?

Conforme definição do site do Governo Federal, as comunidades terapêuticas são entidades privada, sem fins lucrativos que atuam no acolhimento de dependentes químicos, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário. O acolhimento varia entre 3 e 12 meses, segundo o projeto terapêutico de cada instituição. Este atendimento é gratuito.

Pessoas que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de drogas – como o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre outras –podem ser assistidas pelas CTs. Para ter acesso ao atendimento, o dependente químico precisa passar por uma prévia avaliação diagnóstica, que poderá ser emitida pela rede de saúde ou por profissional habilitado da própria comunidade terapêutica.

Estas entidades são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social dos assistidos, porém não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e sim fazem parte do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). A atuação das CTs está estabelecida pela lei federal 13.840/2019, que instituiu a Nova Lei de Drogas, e pelo decreto federal 9.761/2019, que regulamenta a política pública.