Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba sediou o segundo encontro do Fórum Municipal de Economia Solidária de Curitiba após a pandemia da covid-19. O encontro foi realizado no auditório do Anexo 2 da Câmara, a pedido da vereadora Professora Josete (PT). As atividades foram conduzidas por Lucas Paulatti, integrante da Associação Utopia de Economia Solidária e agente de desenvolvimento local do Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria).

Também estiveram presentes: Luis Pequeno, educador popular atuante na economia solidária da Associação Utopia, da Rede Paranaense de Economia Solidária e do Cefuria; Tânia Jubanski, conselheira do Conselho Estadual de Economia Solidária e integrante da Rede Mandala e da feira permanente; Valter Antonio Maier, funcionário da UFPR que trabalhou no Programa Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares; Maria Luisa Carvalho, professora da UTFPR, integrante da Tecsol e conselheira do Conselho Estadual de Economia Solidária.

>> Assista ao encontro do Fórum no canal do YouTube da Câmara.

Paulatti lembrou que, no último encontro, realizado no mês anterior, ficou decidido que as reuniões do Fórum seriam realizados nas primeiras segundas-feiras, para rearticular os empreendimentos ligados à economia solidária em Curitiba. Naquele primeiro encontro, houve a proposta de estudo do Plano de Economia Solidária, recentemente elaborado pelo Conselho Municipal. Ainda em março, ficou instituído um grupo de trabalho para as relações interinstitucionais e um grupo para coordenação desses encontros.

Jacson Paulo Tessaro, da Central Copasol, expôs dados que levantou em um mapeamento dos eventos de economia solidária em Curitiba. “Essa pesquisa foi realizada com a aplicação de um questionário com metodologia científica sob a ótica das políticas públicas”, disse ele. De acordo com Tessaro, Curitiba tem, no momento, duas feiras de economia solidária: Libersol, realizada no campus da UFPR, e a Feira de Economia Solidária Permanente do Museu Municipal de Arte (MuMA). No caso da feira permanente, o espaço é administrado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, funcionando às quintas e sábados, das 9h às 16h. Os produtos comercializados na feira são produzidos por empreendedores locais que vendem produção artesanal.

“De início, podemos dizer que os produtos ficam expostos ao meio ambiente. Os feirantes se valem de barracas com dimensões de 2 x 2m, totalizando 4m², o que dificulta que o feirante possa se sentar durante as horas de duração da feira. Os próprios feirantes são responsáveis pelo transporte e montagem das barracas, estando sujeitos às variações climáticas. Apesar dessas questões, a feira tem o objetivo de fomentar a educação com eventos sócio culturais e há uma intensa colaboração por parte dos empreendimentos que participam”, disse Tessaro. Segundo ele, a feira da Libersol, no campus da UFPR, tem as mesmas características e problemáticas, mas com a diferença de que envolve o aspecto da saúde mental e da reforma psiquiátrica no seu conceito e realização. 

Tessaro listou dados: 75% dos feirantes trabalham com produtos artesanais e 25%, com alimentos; ao todo, são 18 empreendimentos, sendo que 58% são formados por coletivos (várias famílias) e 42% por apenas uma família; com relação à fonte da matéria-prima, 17% são de manejo sustentável ou matéria renovável e 83% de material convencional; quanto ao recurso de matéria-prima, 8% têm recursos de terceiros e os demais 92% trabalham com recursos próprios. Sobre a geração de renda dos empreendimentos, 25% possuem alguém na cadeia do empreendimento que usa a iniciativa como renda principal e 75% usam como renda complementar.

“O objetivo das feiras é a equidade social e econômica e o manejo de produtos renováveis. No aspecto social, as feiras têm um caráter de fusão, conseguindo fazer uma compensação de política pública da igualdade social. Entretanto, economicamente, esse papel de igualdade econômica não acontece, pois só um quarto dos feirantes consegue ter a economia solidária como renda principal, e também são poucos os que conseguem usar matéria-prima de manejo sustentável”, finalizou.

Plamsol
A professora Maria Luisa Carvalho, da UTFPR, comentou em detalhes o Plano Social de Economia Solidária de Curitiba 2021/2025 (Plamsol), desenvolvido pelo Conselho Municipal de Economia Popular Solidária. De acordo com ela, o plano é um instrumento oficial e legal para a concretização das políticas públicas de economia solidária na capital paranaense. Foi construído de modo democrático e participativo, envolvendo integrantes dos empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento à economia solidária e gestores públicos. Tem por objetivo levantar demandas da Ecosol com trabalhadores e trabalhadoras dos empreendimentos de economia solidária e estabelecer, com o Poder Executivo, ações para seu alcance (metas, executores, recursos) dentro de um determinado período de tempo.

A Lei da Economia Solidária (lei municipal 14.786/2016) foi aprovada em 2016 e, nesse mesmo ano, foi criado o Conselho. O plano foi uma forma de dar concretude à lei municipal. O Plamsol foi tornado público em evento online no dia 14 de outubro de 2021 e lançado oficialmente durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba em 20 de dezembro de 2021. Para Carvalho, a economia solidária deveria ter sua própria pauta, sua autonomia, mas o Plano a encaixa num cronograma pré-estabelecido. A professora questionou se na Câmara haveria espaço para inserir demandas da economia solidária no orçamento do município, haja vista que na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está sendo formada uma frente parlamentar da economia solidária, encabeçada pelo deputado estadual Professor Lemos.

Maria Luisa Carvalho sugeriu que uma medida interessante seria o cadastro das idades dos feirantes, para que seja possível ter uma ideia da entrada dos jovens na economia solidária. Para ela, é necessário entender que, se 75% dos feirantes têm na economia solidária um complemento de renda, por que não conseguem fazer da atividade a fonte principal ou por que preferem manter a economia solidária como atividade econômica suplementar. “A economia solidária é inclusiva, mas como a gente avança? Como os empreendimentos de economia solidária pode se tornar uma condição de renda digna com garantia de seguridade social?”, indagou. Para a professora, mais do que trazer representantes dos conselhos municipal e estadual, é ter um espaço de fala nas reuniões dessas entidades, que são públicas. “O direito a voto é exclusivo dos conselheiros, mas qualquer um pode se manifestar”, explicou.

Políticas Públicas
Valter Antonio Maier, funcionário da UFPR que trabalhou na incubadora de projetos cooperativos mantida pela universidade, disse que, apesar de Curitiba tem um Conselho de Economia Solidária, o município não tem políticas públicas sobre o tema. “A gestão da cidade não tem esse interesse. Eles aceitam ter um conselho, no qual não fazem nada. Mas a verdade é que a cidade não quer saber e a mesma coisa eu digo sobre o estado. Temos uma Secretaria de Trabalho e Economia Solidária que não quer saber e não faz sequer o conselho estadual funcionar”, afirmou. Ele lembrou, entretanto, que o governo federal reinstituiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária.

“Não temos um centro de comercialização de produtos da economia solidária, como o que existe em Itajaí, por exemplo, uma cidade bem menor que Curitiba em termos de habitantes”, destacou Valter.

Para ele, seria necessária a promoção de educação sobre o tema e o fomento à prática, dado que, sem vendas, o produtor de economia solidária migra para a economia formal. Ele defende que o fórum deveria encaminhar ofícios a diversas entidades: um ofício ao Conselho Municipal de Economia Solidária, solicitando um espaço de fala para a próxima sessão do conselho; um segundo ofício ao conselho estadual no mesmo sentido; um terceiro, direcionado ao novo secretário de estado do Trabalho, propondo trabalho em conjunto em ações concretas; e um quarto para Regina Cruz, superintendente regional do Trabalho do Paraná, recentemente empossada no cargo, no sentido de conhecer os planos do governo federal para a economia solidária e de apresentar as propostas do fórum.

Tânia Jubanski, da Rede Mandala, da feira permanente e também conselheira estadual de Economia Solidária, lembrou que, quando se fala em complementar a renda, é necessário considerar que muitas das feirantes são senhoras aposentadas e, e em alguns casos, trata-se da única renda da família. Tânia se disse envolvida com o tema da economia solidária, mas, ao mesmo tempo, decepcionada com o resultado das vendas.

Jussara Nascimento, publicitária, produtora cultural e realizadora de projetos de inclusão social, declarou que seu objetivo ao participar do fórum era o de realizar uma valorização da rede de economia solidária. “Prestar apoio para a divulgação do conceito e dos produtos por meio de eventos, campanhas publicitárias e ações positivas que possam trazer resultados”, disse ela. Nascimento lembrou do Selo Casem, criado pelo Conselho de Ação para Sustentabilidade Empresarial (Casem), destinado a empresas que adotam práticas inovadoras de sustentabilidade. A produtora cultural sugeriu a criação de um Selo da Economia Solidária e, também, de um canal do YouTube administrado pelo fórum.

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