Nesta segunda-feira (8), a Câmara Municipal e Curitiba (CMC) sediou o 3º encontro mensal do Fórum Municipal de Economia Solidária. A cessão do espaço no Legislativo Municipal para as reuniões do grupo foi uma iniciativa da vereadora Professora Josete (PT). O primeiro encontro foi realizado no dia 6 de março e o segundo, no dia 3 de abril, com transmissão pelo canal do YouTube da Câmara. O encontro mais recente teve a participação de Luis Pequeno, educador popular atuante na Associação Utopia, na Rede Paranaense de Economia Solidária e no Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria); Jacson Paulo Tessaro, da Central Copasol, e Valter Antonio Maier, da incubadora de cooperativas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre outros integrantes do Fórum.   

Em conformidade com o que foi proposto na formulação do grupo em março, neste terceiro encontro foram debatidas as alterações propostas no texto da lei municipal que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (lei municipal nº 14.786/2016). A mudança considerada de maior relevo pelos integrantes do fórum seria a inserção de um último inciso aos objetivos elencados no artigo 6º da Lei de Economia Solidária. Tal mudança possibilitaria aos praticantes dessa modalidade econômica a participação em processos de licitação do município, considerando suas capacidades de produção e estipulação de preços superiores em até 10% a grandes redes comerciais. O grupo entendeu que a percentagem é justa, mas foi observada a necessidade de se verificar junto ao texto da Lei de Licitações (lei federal 8.666/93) se não há nenhum impedimento a essa iniciativa. 

A criação de um fundo de economia solidária também é proposta pelo fórum. A medida seria adotada com a inserção na lei municipal de economia solidária de um capítulo voltado à caracterização desse fundo, que terá por fim apoiar, subsidiar, avalizar operação de crédito, qualificar, organizar, instrumentalizar e orientar os empreendimentos de economia solidária. Tal fundo seria vinculado à Fundação de Assistência Social (FAS) e sua gestão estaria sob a responsabilidade do administrador daquele órgão. No artigo 12, a lei menciona quais seriam os empreendimentos de economia solidária, sendo que já no inciso I se utiliza a palavra “empresas”. O grupo sugere a substituição por “empreendimentos”. Ainda para os integrantes do fórum, a fruição dos benefícios estabelecidos pela lei, que é estabelecida no artigo 14, só deverá ser aplicada a um empreendimento de economia solidária, caso ele esteja vinculado à Feira Permanente de Economia Popular Solidária (Ecosol), realizada no Terminal do Portão.

Cooperativismo

Outra alteração comentada foi em relação ao artigo 4º da legislação. O dispositivo estabelece que a gestão da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária será acompanhada pela prefeitura, por intermédio da FAS, devendo ser articulada com as políticas voltadas para preservação ambiental, turismo, educação, cultura, promoção social e abastecimento e desenvolvimento científico e tecnológico. O fórum sugere o acréscimo de saúde, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento científico e tecnológico.

O artigo 6º determina os objetivos da política de fomento à economia solidária, sendo que em seu inciso VII é listado o objetivo de criar e consolidar a cultura empreendedora, baseada nos valores da economia popular solidária. Os integrantes do fórum entendem que é mais adequado substituir a expressão “cultura empreendedora” por “cultura do trabalho coletivo e cooperado”. Para Jacson Paulo Tessaro, a distinção é necessária: “O que o Sebrae propõe, por exemplo, tem por base o empreendedorismo competitivo, e o que entidades como a Cefuria propõem é o trabalho solidário fundamentado na cooperação." Ainda neste artigo, especificamente no inciso XIV, o grupo propõe a inserção da intersetorialidade entre as secretarias municipais na aplicação das políticas referentes à economia solidária. 

Em relação às atribuições da prefeitura, elencadas no artigo 7º da lei municipal de economia solidária, o grupo entende que o apoio citado no inciso IV deve ser e ordem estrutural e financeira. No inciso VII, a sugestão de mudança insere a expressão produtos e serviços da economia solidária aos apoios que devem ser oferecidos pelo Poder Executivo Municipal. A prática integral de autogestão em suas atividades deve ser um dos requisitos para que um empreendimento seja caracterizado como sendo uma iniciativa de economia popular solidária.

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Lançamento de livro

Na última sexta-feira (5), a CMC recebeu o lançamento do livro “Ganho de Peso Após Cirurgia Bariátrica e Argonioterapia - Representações Sociais da Obesidade”. A obra é da mestre em Psicologia, Taís Martins. “É uma honra poder fazer o lançamento na Câmara Municipal. Isso engrandece a obra e é uma forma de reconhecer a produção intelectual em nossa cidade”, disse a autora. Ela explicou que o livro tem como objetivo identificar as representações sociais da obesidade entre as pessoas que realizaram procedimento de Cirurgia Bariátrica.

“Existe a noção de representações sociais acerca do sujeito com obesidade, caracterizando-o como desacreditado, desprovido de amor-próprio, à margem dos padrões estéticos estabelecidos, marginalizados pelos conceitos de beleza contemporâneos. O livro trata de temas como a gordofobia e a influência da internet, seja nos hábitos alimentares ou na mudança do modo de alimentação, o surgimento das técnicas de manipulação virtual do corpo e de como esses padrões são forjados para mulheres e homens com padrões inatingíveis de beleza”, explica Martins.

A iniciativa do lançamento foi do vereador Tico Kuzma (PSD), conforme requerimento (067.00020.2023). “Além de ser um tema extremamente pertinente, ao abrir a CMC para este tipo de evento, a Casa passa a ser um espaço onde a população da cidade se sente reconhecida”, opinou o vereador.

>> Confira registros do lançamento do livro clicando na imagem abaixo (Fotos: Carlos Costa/CMC)