Fórum Antidrogas I
Em plenário, o atual diretor do Departamento de Políticas Antidrogas, Thiago Ferro, convidou os vereadores para, na próxima quarta-feira (27), participarem do 1º Fórum Internacional de Políticas Antidrogas. Ferro pediu que os parlamentares estendessem os convites às organizações sociais que lidam com dependência química, atentando que há um limite de 350 inscrições para a atividade. 

Fórum Antidrogas II
“Os debates passarão por três eixos: prevenção; cuidado e reinserção; e repressão”, explicou Thiago Ferro, adiantando que dez comunidades terapêuticas serão certificadas durante a atividade. Participando da atividade, vindos do governo federal, três secretários nacionais com atuação na área: Maurício José da Cunha (Direitos da Criança e do Adolescente), Quirino Cordeiro Júnior (Cuidados e Prevenção às Drogas) e Paulo Gustavo Mail (Políticas Sobre Drogas).

Passaporte sanitário I
Eder Borges (PP) elogiou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, de uma lei que proíbe a exigência de vacinação para o acesso a prédios públicos e privados, assim como para a formalização de um emprego ou matrícula em instituição de ensino. “É uma vitória da liberdade”, disse o parlamentar, exemplificando que, na opinião dele, a situação era mais grave em escolas, que exigiam a imunização. “O Estado estava se sobrepondo à autoridade dos pais”, protestou.

Passaporte sanitário II
O comentário de Borges foi interrompido por Dalton Borba (PDT), que alertou para diversas ações de inconstitucionalidade movidas em outros estados contra leis semelhantes. “O dono do estabelecimento [privado] também tem a liberdade de não permitir pessoas não imunizadas não entrem”, afirmou. Para Borba, ainda que a pandemia de covid-19 aparentemente esteja terminando, há que se preocupar com os precedentes que são abertos nesta reta final. “Estamos vulneráveis a outras doenças no futuro”, ponderou. 

Passaporte sanitário III
Após o aparte de Borba, Eder Borges disse que concorda que o dono de um estabelecimento privado tenha o direito de selecionar o seu público como lhe aprouver. “O que eu questiono é a exigência do chamado passaporte da vacina nos ambientes públicos, especialmente nas escolas. Sabemos que a vacina foi feita a toque de caixa, que ajudou muito no combate à pandemia, mas ainda tem seus efeitos colaterais questionados”, afirmou.

“Atividade incômoda”
Adiantando que protocolará um projeto de lei para tratar do problema, Professor Euler (MDB) queixou-se de escolas serem classificadas na Lei de Zoneamento como uso não habitacional do tipo “incômodo”, só por causarem conturbações no tráfego. “Em nenhuma cidade do mundo uma escola é tratada como incômodo. A gente tem que corrigir a legislação”, queixou-se. A ideia é propor um adendo à norma, excluindo unidades educacionais dessa classificação.

Motociclistas
Herivelto Oliveira (Cidadania) alertou para a estatística de que, em Curitiba, as principais vítimas do trânsito são motociclistas. “Levantamento do Detran mostrou que, de 47 óbitos no trânsito, 30 foram de condutores de motos. Destes, 21 tinham menos de 40 anos e 19 homens. Eles são as grandes vítimas do trânsito”, disse o parlamentar.

Família Folha*
A vereadora Indiara Barbosa (Novo) encaminhou para a Secretária Municipal de Comunicação Social de Curitiba um pedido de informações quanto aos custos orçamentários e de planejamento da campanha publicitária “Família Folha” (062.00259.2022).

Bairro São Francisco*
O vereador Dalton Borba (PDT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba acerca das ações preventivas de fiscalização na segurança pública do bairro São Francisco. De acordo com o parlamentar, o pedido visa atender solicitação de moradores da região que relatam diversos problemas com perturbação do sossego (062.00260.2022).

Educação Infantil*
O vereador Professor Euler (MDB) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o número de vagas disponibilizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nos Centros de Educação Infantil (CEIs). A solicitação visa aos esclarecimentos quanto às filas de espera para matrícula nas unidades (062.00261.2022). De mesmo teor, o vereador Dalton Borba (PDT) também solicita esclarecimentos quanto ao número de vagas (062.00269.2022).

Anemia falciforme*
A vereadora Carol Dartora (PT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre as ações realizadas pelo município, conforme a Lei Municipal n° 15.566 de 10 de dezembro de 2019 para implementação da Semana de Prevenção ao Traço de Anemia Falciforme (062.00262.2022).

Povos indígenas*
Esclarecimentos sobre as ações e políticas públicas relacionadas aos povos indígenas em Curitiba fazem parte do pedido de informações à Prefeitura de Curitiba e à Fundação de Ação Social (FAS), pela vereadora Carol Dartora (PT) (062.00263.2022).

Enchentes*
Carol Dartora (PT) solicita informações à Secretaria Municipal de Obras Públicas quanto às ações mitigatórias de combate às enchentes no Centro da cidade, principalmente nos trechos que compreendem as ruas Visconde de Nácar, Saldanha Marinho, Carlos de Carvalho e Cruz Machado (062.00264.2022).

Morada Vida Nova*
Informações sobre a atual política municipal em relação às pessoas em situação de rua, em específico ao projeto Nova Morada Vida Nova, é o tema do pedido feito por iniciativa do vereador Renato Freitas (PT) à Prefeitura de Curitiba (062.00265.2022).

Habitação*
Ambos os requerimentos do vereador Dalton Borba (PDT) solicitam informações à Prefeitura de Curitiba e tratam de questões envolvendo problemas habitacionais. O primeiro sobre o cumprimento da função social e estudos referentes ao déficit habitacional (062.00267.2022). O segundo questiona a existência do Fundo Curitiba Mais Humana (062.00268.2022).

Recurso hídrico*
Dalton Borba (PDT) questiona o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) sobre a criação de grupo de trabalho para a gestão de recursos hídricos no município (062.00266.2022).

Imóveis tombados*
A vereadora Carol Dartora (PT) solicita informações à Prefeitura Municipal e à Fundação Cultural de Curitiba sobre o Patrimônio Histórico e Cultural e recursos destinados a restaurações, reformas manutenções e reparações de imóveis tombados pelo patrimônio do município (062.00270.2022).

Radares*
Informações sobre os índices de acidentes de trânsito após substituição e instalação de novos radares em Curitiba é o tema do pedido do vereador Osias Moraes (Republicanos) à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (062.00271.2022).

Redação da lei 15.952/2022*
A vereadora Amália Tortato (Novo) encaminha à Prefeitura de Curitiba pedido de informações (062.00272.2022) quanto às divergências no texto da lei 15.952/2022 comparado com a redação final aprovada pelo Poder Legislativo, conforme proposição 005.00022.2020.

Débito e crédito*
Professor Euler (MDB) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre, caso haja, quais são os custos operacionais do uso das funções débito e crédito no pagamento das passagens de ônibus (062.00273.2022).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva