Pronta para receber dezenas de pessoas em situação de dependência química, a Casa de Recuperação Nova Vida (Crenvi) receberá R$ 380 mil extras, em 2023, para continuar prestando seu trabalho social em Curitiba. O recurso foi viabilizado pela articulação da vereadora Flávia Francischini (União), que liderou a captação de duas emendas coletivas para a entidade dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

As emendas para a Crenvi tiveram o apoio de 21 vereadores, sendo que a maior contribuinte individual foi a articuladora das propostas, Flávia Francischini, que destinou R$ 50 mil para a entidade (308.00538.2022 e 308.00572.2022). Ao elaborarem o orçamento de Curitiba para este ano, em 2022, os vereadores da CMC tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. 

Além das duas emendas coletivas de sua autoria, a vereadora Flávia Francischini participou de outras 40, para as quais reservou R$ 900 mil. Ela apoiou hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (308.00835.2022), que arrecadou R$ 1 milhão, tornando-se a maior emenda parlamentar ao orçamento de 2023. Para essa instituição, a vereadora reservou R$ 30 mil.

Flávia Francischini também direcionou R$ 30 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (308.00432.2022), R$ 10 mil para a Associação Casas do Servo Sofredor (308.00824.2022), R$ 15 mil ao Instituto Futebol de Rua (308.00328.2022), R$ 10 mil para a Associação do Amigo Animal (308.00762.2022) e R$ 10 mil para a Associação JusCidadania, que congrega voluntários da Justiça Federal do Paraná (308.00426.2022), por exemplo.

A parlamentar optou por apresentar poucas emendas individuais ao orçamento de Curitiba, apenas nove, das quais a mais vultosa, de R$ 200 mil, Flávia Francischini encaminhou para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (308.00577.2022). A ideia é que a prefeitura use o recurso em programas de educação ambiental e no atendimento às associações de catadores de materiais recicláveis.

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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