Fiscais podem ter a carreira reestruturada

por Assessoria Comunicação publicado 13/07/2009 16h15, última modificação 24/06/2021 10h47
O vereador Paulo Frote (PSDB) defende projeto de reestruturação da carreira dos fiscais de nível médio da prefeitura lotados nas secretarias municipais. O parlamentar tem discutido o assunto com os representantes da categoria há três anos, levando ao secretário de Governo, Rui Hara, e para os técnicos de recursos humanos os argumentos que justificam a iniciativa. “Os salários estão defasados entre o grau de atribuições de suas responsabilidades e o piso inicial da carreira que se assemelha ao de agente administrativo”, explica.
Segundo o vereador tucano, “inicialmente, era tratada a situação de 50 fiscais da extinta Secretaria Municipal de Transportes, que estão prestando serviços para a Urbs e desde o ano passado foi decidido englobar os demais 270 profissionais (fiscais de nível médio) lotados nas secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Abastecimento e futuramente, do Turismo”. Esses profissionais atuam nas áreas de controle de comércio ambulante, serviços funerários, limpeza pública, feiras livres, fiscalização do comércio, do transporte e monitoramento de corte de árvores, nascentes, fundos de vale, poluição sonora e esgoto. Nas suas funções estão inerentes o “poder de polícia” de lançamento de notificações e autos de infrações em caso de irregularidades o que, em muitas ações, tem gerado a esses profissionais constrangimentos com ameaças graves e até agressões físicas.
“O trabalho dessa categoria é de grande importância para a convivência harmoniosa de vários segmentos da sociedade gerando, portanto, a necessidade da revisão dos critérios de remuneração dessa carreira e de novos procedimentos no exercício das funções. Frote está acordando com Rui Hara nova agenda de reuniões com os secretários de Recursos Humanos e Urbanismo para avaliação da proposta elaborada e discussão com os fiscais.