A fiação inservível das ruas capital voltou a ser debatida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária desta segunda-feira (8). O problema motivou uma das sete indicações de sugestão à Prefeitura que os vereadores aprovaram nesta manhã. A proposta, apresentada por Dalton Borba (Solidariedade), é para que o Executivo estude a viabilidade técnica e o impacto orçamentário para o aterramento dos fios elétricos. Ou seja, a ideia é que a cidade adote o cabeamento subterrâneo.

“Lembrando que algumas ruas já contam com este sistema [subterrâneo], que é um sistema que inibe o número absurdo de furtos que se operam em Curitiba de fios e cabos elétricos, gerando não só transtorno, mas prejuízo real”, argumentou Borba. O autor defendeu que a medida também amplia a segurança à população, ao evitar acidentes de trânsito (205.00128.2024).

“Os radares, agora, estão colocando cabos [aéreos] entre eles, [...] ou seja, poluindo ainda mais”, citou Alexandre Leprevost (União), lembrando que os comerciantes de Curitiba têm novas regras para a publicidade ao ar livre. Herivelto Oliveira (Cidadania) também chamou a atenção para os cabeamentos soltos. “Acho que nós temos que ter uma atitude para que as empresas responsáveis verifiquem esta situação e não coloquem em risco a vida do cidadão”, opinou. A morte de um motociclista, em março, já havia gerado debates entre os vereadores de Curitiba.

Dalton Borba é autor de mais duas das sete sugestões à Prefeitura de Curitiba aprovadas nesta manhã. Uma das propostas é ampliar o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para o rastreamento precoce da diabetes tipo 2 (205.00122.2024). “O que a gente pede é que haja a ampliação do rastreamento de assintomáticos para jovens a partir dos 18 anos, com o intuito de prevenir possíveis agravamentos da patologia”, explicou.

Na outra indicação, o vereador sugere estudos de viabilidade para o deslocamento da passarela localizada nas imediações da rua Engenheiro João Bley Filho para local próximo ao Assaí Atacadista Pinheirinho, na Linha Verde (205.00123.2024). Borba afirmou que a ideia é melhorar a segurança viária de quem faz a travessia naquele ponto, enquanto a passarela atual estaria abandonada. 

Proposto canal de diálogo antes de mudanças em regras

Os vereadores também debateram sugestão para que a Prefeitura, antes da apresentação ou da alteração de uma legislação específica, crie um canal de diálogo com os setores que serão diretamente impactados pelas novas regras (205.00127.2024). O autor, Alexandre Leprevost, justificou que a ideia é “ampliar o contato” com quem terá suas atividades afetadas, “sem que sejam pegos de surpresa, sem que sejam sujeitos a multas”.

Como exemplos de setores “que não tiveram voz de opinar ou debater sobre as regras impostas”, Leprevost citou a insatisfação de artesãos da Feira do Largo da Ordem com as novas barracas e a reclamação de comerciantes da região central sobre a fiscalização do decreto com novas regras para a publicidade ao ar livre.

Além disso, o vereador disse que a implantação de um novo aplicativo e a revisão da Lei do Táxi, em Curitiba, é uma discussão “fechada a sete chaves”. Na semana passada, representantes da categoria se reuniram com a Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas, da qual Leprevost é presidente, e pediram a ampliação do diálogo com o Executivo.

“É extremamente relevante que a Prefeitura escute quais são as necessidades reais das pessoas e avalie se aquilo que está sendo proposto vai atender às necessidades”, concordou Indiara Barbosa (Novo). Ela acrescentou o exemplo da importância da discussão de obras públicas com a população impactada pelo empreendimento. “No final, quem paga a conta é o cidadão.”

Regulamentação do serviço funerário para animais em Curitiba

Do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), o plenário avalizou três sugestões. Uma delas pede à Prefeitura de Curitiba a regulamentação do serviço funerário de animais em cemitérios públicos (205.00124.2024). Conforme o autor, propostas semelhantes vêm sendo debatidas pelo país.

Projeto de lei aprovado pelos vereadores de Campinas (SP), citou Márcio Barros, prevê o sepultamento apenas de animais domésticos, com até 120 kg, cuja causa do óbito não tenha sido infectocontagiosa. Além disso, a regulamentação determina que os restos mortais sejam retirados depois de dois anos. “Em Curitiba, não é proibido, mas não é regulamentado, então a proposta é que se crie uma regulamentação”, esclareceu.

Márcio Barros também defendeu sugestão para que os pedidos da população à Central 156 e dos vereadores, por meio de requerimentos, sejam automaticamente incluídos no Fala Curitiba, que elenca as prioridades para a construção do Orçamento da cidade no próximo ano (205.00125.2024). A proposta, encaminhou, é que tais demandas também tenham “um peso” na consulta pública.

Por fim, Márcio Barros sugere ao Executivo a criação de um serviço móvel que ofereça manutenção básica às unidades da rede pública municipal de ensino (205.00126.2024). A proposição argumenta que o serviço contemplaria “pequenas demandas”, como consertos em torneiras, iluminação e fechaduras, “que atualmente demoram para serem resolvidos, pelo processo administrativo envolvido”.

Qual a diferença entre a sugestão e o projeto de lei?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.