A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (9), as autorizações para que a prefeitura contrate operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 103,6 milhões. O Executivo solicita os recursos para obras do PAC da Copa e projetos habitacionais, dentre outros itens. As proposições voltam à pauta nesta terça-feira (10), em segunda discussão, para nova votação nominal.

A mensagem referente às obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014 pede autorização para um financiamento de até R$ 76,3 milhões (005.00263.2013). O empréstimo complementaria investimentos já previstos no PAC da Copa (Corredor Aeroporto-Rodoferroviária, requalificação da Rodoferroviária, Linha Verde Sul, Corredor Marechal Floriano e ampliação do Terminal do Santa Cândida).

A outra proposta (005.00264.2013) trata de operação de crédito, de até R$ 27,3 milhões, para investimentos em habitação popular e regularização fundiária (nas bacias dos rios Belém, Bacia do Ribeirão dos Padilha, Vila Formosa, Iguaçu e nas vilas Terra Santa, Autódromo, Parolin, Torres e Pantanal, dentre outras localidades). Também deve contemplar obras de drenagem e a implantação do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU, antiga praça dos Esportes e da Cultura).

O vereador Pedro Paulo (PT), líder do prefeito, foi o primeiro a encaminhar a votação, defendendo o mérito de ambos os projetos. Ele reclamou da demora na execução das obras de infraestrutura, cujo atraso encareceu o valor inicial, exigindo aumento da contrapartida do Executivo (antes fixada em 5%). Também revelou que alguns processos de regularização fundiária estavam parados desde 2007. “Essa é a gravidade da matéria, pois são ações que deveriam ter sido finalizadas nas gestões anteriores”, declarou o parlamentar, ressaltando que as obras do PAC da Copa são de mobilidade urbana e ficam como legado para a cidade.

Professora Josete (PT), Paulo Rink (PPS) e Serginho do Posto (PSDB) destacaram a importância da fiscalização dessas obras de mobilidade, até pelo fato de a prefeitura já ter adiantado recursos para as melhorias da infraestrutura antes da tomada desse empréstimo junto à Caixa Econômica. Valdemir Soares (PRB), Toninho da Farmácia (PTB), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Sabino Picolo (DEM) e Pier Petruzziello (PTB) discutiram o impacto da regularização fundiária na vida dos moradores que aguardam há mais de 30 anos pelo documento das casas em que vivem.

Crédito especial

Nesta segunda-feira começou a tramitar na Câmara Municipal outro crédito especial da prefeitura de Curitiba, que remaneja R$ 7,727 milhões para obras de interesse turístico na capital. Os recursos são provenientes de tributos municipais e excesso de arrecadação (013.00009.2013). A medida prevê a requalificação da Praça da Espanha e entorno (R$ 2,9 milhões) e a construção de uma Central de Atendimento ao Turista no Jardim Botânico (R$ 598 mil).

A outra parte dos recursos vai para a reforma e ampliação dos banheiros públicos localizados no Memorial de Curitiba, Praça Osório, Praça Rui Barbosa, Passeio Público, Terminal do Guadalupe, Arcados do Pelourinho e no Setor Histórico. A Praça Carlos Gomes passará pela maior mudança, recebendo dois “banheiros acessíveis, quatro banheiros convencionais, banheiro família, fraldário, salas para café e confeitaria, espaço para descanso, sala de leitura e administração”.

Esse dinheiro também servirá para rampas de acesso, protetores para pedestres e reforma das calçadas nas estações tubo da Praça Tiradentes, Rua 24 Horas, Teatro Paiol, Jardim Botânico, Museu Ferroviário, Praça do Japão, Terminal da Rodoferroviária e Santa Cândida. A proposição ainda vai tramitar pelas comissões permanentes do Legislativo.