Será votada, na próxima segunda-feira (29), a adesão da Prefeitura de Curitiba à nova fase do “Programa Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV). Pela proposta submetida à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o Executivo poderá aportar até R$ 40 mil por família selecionada para unidades residenciais do PMCMV. “Serão 700 unidades habitacionais, que já estão aprovadas em resolução do Ministério das Cidades, no Parque do Pinhal e Corbélia”, antecipou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC, nesta segunda-feira (22).

O projeto de lei autorizando a adesão de Curitiba ao PMCMV Cidades, na modalidade Contrapartidas, foi protocolado no Legislativo no final de março, e, se não fosse pela intervenção dos vereadores, aprovando um requerimento para a iniciativa tramitar em regime de urgência, a proposta ainda teria que passar pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário. O pedido de urgência foi aprovado hoje (22) e reduz o prazo para deliberação das comissões para apenas três dias úteis (411.00001.2024), após os quais a proposição entra “trancando a pauta” na Ordem do Dia da CMC até ser votada (005.00033.2024).

Indiara Barbosa (Novo) questionou a necessidade do regime de urgência, cobrando a análise do impacto financeiro do projeto de lei. “Temos que saber em qual rubrica isso vai ser feito, de onde vai vir o dinheiro”, criticou a vereadora. Professora Josete (PT) sugeriu que a Comissão de Economia, da qual as duas fazem parte, emita um ofício à Prefeitura de Curitiba pedindo esses dados. “É a retomada de um importante programa habitacional que foi suspenso pelo governo anterior”, comemorou a petista. “A Cohab-CT está de parabéns”, acompanhou Angelo Vanhoni (PT). Para Ezequias Barros (PRD) a urgência garante esses recursos para Curitiba, “pois tem muitas cidades querendo esse recurso”.

Doação de terreno à Prefeitura conclui regularização de CEI no São Lourenço

Os vereadores também decidiram votar em regime de urgência (411.00002.2024) a última operação imobiliária que falta para o Município concluir a regularização fundiária do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo (005.00036.2024). Em dezembro do ano passado, a CMC autorizou o Executivo a receber em doação, da Associação de Amigos do Centro Social Infantil Maria José Coutinho Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), três terrenos onde funcionavam uma creche. 

Com a doação, os imóveis passaram a integrar o patrimônio público e o espaço pôde ser transformado num Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), cuja capacidade foi  ampliada após uma reforma realizada pela Prefeitura de Curitiba. Contudo, faltou oficializar parte do lote, o que será corrigido agora com o projeto de lei que a CMC votará na semana que vem (005.00036.2024). “Como já houve a doação anterior, estamos tratando somente de um lote [768 m², avaliado em R$ 860 mil], que já tem lei estadual autorizando a transferência”, justificou Tico Kuzma (PSD), comemorando que a unidade terá capacidade para mais de 300 crianças.