Nesta terça-feira (26), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu aval à contratação de financiamento da Prefeitura de Curitiba junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do Executivo é obter até R$ 700 milhões, que seriam usados como contrapartida da cidade na construção da primeira linha do metrô de Curitiba, estimada em R$ 4,5 bilhões.

A proposta (005.00179.2014) tramita em regime de urgência – quando o Legislativo tem apenas 45 dias para tramitar a proposição pelas comissões temáticas, antes de encaminhá-la para votação em plenário (art. 166 do Regimento Interno). Estima-se que a primeira linha do metrô tenha 17,6 quilômetros de extensão, com 15 estações.

Durante a análise da matéria, os parlamentares debateram a suspensão cautelar do processo licitatório, decretada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta-feira. Vereadores demonstraram preocupação com o impacto do adiamento da licitação, cujo início teria ocorrido nesta semana. “O Município receberá dinheiro a fundo perdido da União, cuja correção monetária não está embutida no convênio”, alertou Pedro Paulo (PT), líder do prefeito.

Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão, e os vereadores Tito Zeglin (PDT), Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB) e Bruno Pessuti (PSC) iniciaram um debate sobre possíveis ações do colegiado neste assunto. “No sentido de acompanhar os desdobramentos desse fato até a votação em plenário do projeto”, resumiu Serginho.

Durante a reunião, os parlamentares deram o aval da comissão a mais duas movimentações financeiras do Executivo: 013.00005.2014 (crédito para substituir a iluminação de escolas municipais e outras obras) e 005.00149.2014 (alteração de contrato com o BNDES, elevando de R$74 milhões para R$ 94 milhões empréstimo a ser utilizado na infraestrutura digital da cidade). Pareceres favoráveis ao trâmite também foram dados às proposições 005.00094.2014 (alienação de terrenos da Prefeitura de Curitiba) e 005.00095.2014 (permuta de área com a Cohab).

Análise suspensa
Análises de três projetos de lei serão retomados na próxima reunião do colegiado. A proposição 005.00059.2014, que exclui a exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública, recebeu pedido de vista. E os projetos 005.00145.2014 (criação do Conselho Municipal de Esportes) e  005.00250.2013 (avaliação psicológica obrigatória para motoristas e cobradores) foram devolvidos aos autores, para adequações.