Financiamento de R$ 391 mi para pacote de obras de mobilidade tem aval da CCJ

por Marcio Alves da Silva — publicado 03/06/2020 13h24, última modificação 03/06/2020 13h24 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Financiamento de R$ 391 mi para pacote de obras de mobilidade tem aval da CCJ

Prefeitura busca empréstimo internacional para diversas obras de mobilidade em Curitiba. (Arte: IPPUC)

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu que deve continuar a tramitar o projeto de lei apresentado pelo prefeito Rafael Greca que pede autorização do Legislativo para o município emprestar U$ 75 milhões (R$ 391 milhões na cotação de hoje) junto ao New Development Bank (NDB). Segundo a prefeitura, a operação já foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal.

Antes de seguir ao plenário, a proposta (005.00090.2020) ainda será analisada pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização; Urbanismo, Obras Públicas e TI; Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Caso seja autorizada pelo Legislativo, mais uma etapa será cumprida, mas a negociação do financiamento ainda dependerá do rito de aprovação do governo federal e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, antes da assinatura de contrato com o NDB.

O dinheiro, conforme a mensagem do prefeito enviada aos vereadores, será investido na realização de diversas obras (veja a lista completa abaixo), com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da capital. Junto ao financiamento está prevista uma contrapartida do município na ordem de U$ 18,7 milhões, o que totaliza um pacote de investimentos de U$ 93,7 milhões, ou R$ 488 milhões na cotação de hoje. O prazo de carência é de 60 meses e o de amortização é de 156 meses, conforme a Carta Consulta anexa ao projeto.

O projeto estabelece, ainda, que a garantia do empréstimo é da União, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo segundo acrescenta autorização ao Poder Executivo a vincular, “como contragarantia à garantia da União”, as receitas tributárias próprias e recebidas via transferências constitucionais, previstas nos artigos 156, 158 e 159, inciso I, (b), da Constituição Federal.

O relatório de Pier Petruzziello (PTB), líder do governo na Casa, foi acatado como parecer da comissão, com unanimidade, e considera que a proposta está de acordo com a legislação nacional e a Constituição Federal. A assessora de investimentos do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC), Ana Jayme, também participou da reunião. Ela falou sobre os detalhes da operação de crédito, fez uma apresentação sobre as melhorias que a cidade deve receber e esclareceu dúvidas dos vereadores.

O objetivo do pacote de obras, segundo Ana Jayme, é aperfeiçoar o sistema de transporte, com foco na priorização do transporte coletivo em detrimento ao transporte individual, considerando que o coletivo tem perdido muitos passageiros ao longo dos últimos anos. “Precisamos aumentar a participação nos sistemas coletivos, tendo em vista, ainda, que  a maior parte da emissão de gases causadores do efeito estufa vêm dos automóveis. Para isso, é fundamental melhorar a qualidade dos veículos e a infraestrutura [do sistema]”.

Diante da preocupação manifestada por Julieta Reis (DEM), presidente da CCJ, sobre os riscos de se captar financiamento em dólar, ainda mais diante da volatilidade da moeda neste cenário de pandemia, a assessora do IPUC garantiu que as taxas obtidas são extremamente vantajosas e que dificilmente seriam conseguidas junto a um banco nacional. Ela acrescentou que o dinheiro é subsidiado e lembrou que a captação está sendo feito “na alta”, mas que no pagamento, a ser iniciado 5 anos após o empréstimo, o dólar deve estar estabilizado.

Pacote de obras
Entre as várias intervenções projetadas pela prefeitura está a ampliação da capacidade de passageiros - com a implantação de ônibus “ligeirão” - e da velocidade dos veículos nas canaletas exclusivas nos eixos leste-oeste (em diversos trechos) e sul, entre Praça do Japão e Terminal do Pinheirinho. Para tanto, será necessário o alargamento das canaletas nos pontos de parada do eixo, permitindo a ultrapassagem entre as linhas que operam no sistema. 

Segundo a prefeitura, as melhorias deverão proporcionar uma redução do tempo de deslocamento no BRT leste-oeste em 23%, e em 26% no BRT norte-sul. Além disso, estão planejadas intervenções em benefício dos pedestres, com a revitalização das calçadas, implantação de iluminação pública mais eficiente, acessibilidade e sinalização viária, melhorando a segurança para a população em geral.

“Para proporcionar prioridade nos cruzamentos e garantir melhores tempos de viagem, os semáforos deverão ser acionados pelos veículos da Linha “ligeirão”, sem prejuízo da segurança dos pedestres e da fluidez do tráfego nos cruzamentos e oferecendo ganhos nos tempos de deslocamento”, informa a mensagem do prefeito. As obras devem beneficiar diretamente os 564 mil passageiros passageiros transportados por dia útil nestes dois corredores de transporte “e aproximadamente 1,3 milhão de passageiros transportados em toda a Rede Integrada de Transporte”.

Além das melhorias nas canaletas, estão previstas as seguintes obras: melhorias no entorno do Terminal Capão da Imbuia (rua Francisco Mota Machado); binário Nivaldo Braga X Olga Balster;  reforma e ampliação do Terminal Centenário;  reconstrução do Terminal Campina do Siqueira;  implantação da Estação CIC Norte;  novo Terminal Capão da Imbuia; reforma e ampliação do Terminal Vila Oficinas;  realocação e ampliação da Estação Tubo Eufrásio Correia; e implantação da Estação Tubo UTFPR.
 
NDB
O New Development Bank, também chamado de Banco do BRICS, é um banco de desenvolvimento multilateral operado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com sede na cidade de Xangai, na China, a instituição tem entre seus principais objetivos o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento em países pobres e emergentes.