Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá as audiências públicas de prestações de contas das secretarias municipais de Finanças e da Saúde, referentes ao segundo quadrimestre deste ano. Na sessão de terça-feira (25), o Legislativo recebe o titular da primeira pasta, Vitor Puppi, que avaliará o comportamento da economia da capital. Na quarta (26), será a vez da gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, a secretária Márcia Huçulak.

A audiência pública quadrimestral de finanças é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para todas as esferas de governo. Segundo o artigo 9º da norma, a avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser apresentada até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, nas respectivas Casas Legislativas.

A última prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) foi realizada no dia 16 de maio. Na ocasião, Puppi destacou o aumento da arrecadação, a diminuição das dívidas da prefeitura e a recuperação da capacidade de investimentos, conforme dados referentes aos quatro primeiros meses deste ano. No debate com os vereadores, um dos temas levantados foi a redução de repasses constitucionais dos governos federal e estadual a Curitiba (leia mais).

Coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade desta terça também terá a prestação de contas quadrimestral do Legislativo. O balanço, nesse caso, é uma exigência do artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). Com foco nas receitas e despesas da CMC, as informações serão apresentadas pela diretora Contábil Financeira da Casa, Aline Bogo (confira aqui a última audiência pública).

SUS municipal
A prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) é determinada pela lei complementar federal 141/2012 e também deve ser realizada até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A norma estabelece que o gestor do SUS nas cidades, estados, Distrito Federal e União apresentem, na respectiva Casa Legislativa, o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em execução e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens.

Na audiência do dia 28 de maio, a secretária da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, falou sobre a queda na espera por atendimentos especializados e os programas de prevenção a mortes causadas pelo infarto, por exemplo. Ainda foram apresentadas as finanças da pasta. No debate com os vereadores, um dos temas questionados foi a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC, cujos atendimentos foram retomados em 16 de agosto (saiba mais). A prestação de contas do SUS municipal é coordenada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC.

Conforme requerimentos acatados em plenário (054.00013.2018 e 054.00014.2018), as audiências públicas ocuparão os espaços das sessões plenárias destinados à ordem do dia, ao grande expediente e às explicações pessoais. Na segunda-feira (24), o plenário avaliará seis projetos de lei, dentre eles o Dezembro Verde, contra o abandono de animais (confira aqui a pauta completa).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).