Na manhã da próxima terça-feira (27), durante a sessão plenária, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá nova audiência pública quadrimestral de prestação de contas à população. Depois do balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, será a vez da apresentação do relatório financeiro de 2023 da Prefeitura e do próprio Legislativo.

O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, é esperado para a apresentação das receitas e das despesas da Prefeitura em 2023. Conforme o relatório do ano passado, Curitiba teve um superávit primário de R$ 126 milhões, em 2022.

Na última vinda à Câmara, no fim de setembro passado, Hotz destacou a retomada da economia curitibana no pós-pandemia e o aumento da arrecadação de tributos. Até agosto, as principais fontes de receitas próprias eram o ISS (R$ 1,34 bilhão) e o IPTU (R$ 906 milhões).

No entanto, o secretário tem chamado a atenção para o impacto da Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, para os orçamentos dos municípios. A demonstração das metas fiscais do Executivo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei complementar 101/2000 (artigo 9º, parágrafo 4º), para todos as esferas de governo. As audiências públicas devem ser realizadas até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro. 

Execução orçamentária da Câmara de Curitiba

A prestação de contas quadrimestral da Câmara de Curitiba é uma exigência da Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 62-A. O relatório da execução orçamentária e da execução fiscal será apresentado pela diretora contábil-financeira da instituição, Aline Bogo. No balanço referente a 2022, a servidora disse que o Legislativo repassou R$ 119 milhões à Prefeitura, executando apenas 55,7% do orçamento a que tem direito constitucionalmente.

Na audiência pública do fim de setembro, Bogo comparou os custos de câmaras de capitais com a população similar à de Curitiba. Proporcionalmente, a CMC teve um orçamento mais enxuto que Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS), ficando atrás apenas de Belém (PA).

Enquanto a apresentação do relatório do SUS é conduzida pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, a audiência pública da próxima semana será presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A população poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube e no Facebook. Ou, então, das galerias do Palácio Rio Branco. Questionamentos sobre os balanços da Prefeitura e do Legislativo podem ser encaminhados para o e-mail comissao.economia@cmc.pr.gov.br.

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