Com o aval obtido da Comissão de Urbanismo, Obras públicas e TI nesta segunda-feira (21), já pode ser levado à votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que classifica todos os pontos de táxi da capital como de uso livre. A proposta (005.00068.2019), de Jairo Marcelino (PSD), foi debatida em reunião presidida por Serginho do Posto (PSDB), com a presença dos vereadores Paulo Rink (PL), Fabiane Rosa (DC), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PDT).

O parecer favorável foi elaborado por Rink, que acatou a alteração do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012. Hoje o inciso V, que trata da descrição do “ponto” de táxi, diz que ele é um “local pré-fixado, sinalizado e oficializado pela Urbs, para o estacionamento de veículos táxi”. Pelo novo texto, o ponto será “local pré-fixado, sinalizado e oficializado pela Urbs, exclusivamente em ponto livre para o estacionamento de veículos táxi”.  A mudança, diz Marcelino, é uma reivindicação dos profissionais.

Também já pode ir a plenário o projeto de Mestre Pop (PSC) que pede a reserva de vagas de Estacionamento Regulamentado (EstaR) próximas a farmácias para uso dos clientes destes estabelecimentos (005.00157.2018). Contudo, a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Urbanismo, elaborado por Serginho do Posto e apoiado pelos demais membros do colegiado. Como somente a Comissão de Constituição e Justiça pode solicitar o arquivamento de uma proposição, o parecer negativo de Urbanismo é apenas uma orientação ao plenário.

“Embora o projeto em análise tenha seu atrativo, sua aprovação geraria uma verdadeira privatização das vagas de curta duração, proporcionando que outros comércios também requeiram o mesmo benefício”, argumentou o relator, acrescentando que a medida vai na contramão de legislação federal. “Também gera um transtorno no trânsito local, pois menos veículos se utilizariam dessas vagas, aumentando a circulação daqueles que não as podem utilizar”.

Pedido de vista
Ponderando que o uso do recuo por estabelecimentos comerciais já foi incorporado à Lei de Zoneamento (leia mais), Serginho do Posto pediu vista do projeto do vereador licenciado Luiz Felipe Braga Côrtes (PSD) que aborda a utilização da área para colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, por exemplo (005.00043.2019 com substitutivo 031.00056.2019). “É preciso analisar se não é o caso de arquivamento”, indicou. Ele tem quatro dias úteis para devolver a inciativa à proposição, que volta à pauta da reunião seguinte.