Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou sua aprovação ao projeto que suspende as multas da pandemia na cidade e à criação de uma campanha de conscientização direcionada aos idosos, para prevenir que caiam em golpes na internet. Agora as duas iniciativas seguem para análise do prefeito Rafael Greca, dependendo da publicação no Diário Oficial do Município para se tornarem lei na capital do Paraná. Se houver veto parcial ou total, as proposições retornam para o Legislativo, onde os vereadores terão a palavra final sobre as matérias.

A suspensão das multas teve votação unânime na CMC, com 35 votos positivos (005.00049.2022 com substitutivo geral 031.00016.2022). Protocolada por Alexandre Leprevost (Solidariedade), com o apoiamento, em coautoria, de mais 12 parlamentares, a iniciativa estipula que, a partir do dia 29 de março, a maioria das infrações administrativas previstas na lei municipal 15.799/2021 não resultará mais em cobranças pecuniárias. Apenas quem furar a fila da vacinação ou descumprir medida de isolamento determinada por profissional de saúde fica sujeito às multas em dinheiro (leia mais).

“As pessoas que esperavam essa resposta positiva estão agradecidas à CMC. Temos que apoiar a retomada econômica de Curitiba. Após dois anos, nossa cidade finalmente volta a respirar: eventos estão acontecendo, bares e restaurantes estão funcionando com 100% da capacidade. Amanhã é aniversário de Curitiba e que presente seria dado à cidade com a suspensão das multas! Não precisamos mais do caráter punitivo, temos que focar em incentivos e no reforço da vacinação para a população”, defendeu Leprevost. “As secretarias estadual e municipal concordam que a retirada da máscara em locais abertos não afetou os indicadores”, concordou Sidnei Toaldo (Patriota).

A criação de uma campanha municipal contra a violência financeira ao idoso, proposta por Nori Seto (PP), recebeu 32 votos favoráveis em segundo turno. As medidas educativas serão realizadas anualmente, a partir de 1º de outubro - em alusão ao Dia Internacional do Idoso, que é comemorado nessa data. A ideia é orientar o público-alvo sobre os riscos da navegação na internet e do comércio eletrônico (005.00085.2021, com o substitutivo 031.00058.2021). O projeto teve um voto contrário e duas abstenções.

Segundos turnos
O plenário da CMC também confirmou a homenagem póstuma ao pastor José Roberto Marques dos Santos, fundador da Comunidade Cristã Tabernáculo de Davi, indicado por Noemia Rocha (MDB) para denominar um logradouro em Curitiba (009.00002.2021, com o substitutivo 031.00017.2022). “O pastor Beto foi um homem de grande ação social”, reiterou, hoje, a autora, lamentando que ele tenha falecido devido a complicações da covid-19. 

Passou pelo crivo dos vereadores uma operação imobiliária pretendida pelo Executivo, para a venda direta de lote com 24 m² no Tatuquara, avaliado em R$ 10 mil, à Prever Participações Societárias e Construção Civil (005.00232.2021). Um laudo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) diz que a área se tornou desnecessária devido ao desenvolvimento da região (confira aqui).