Fim da contribuição ao ICS debatida em plenário
O fim da contribuição obrigatória dos servidores municipais para o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) foi debatido durante a sessão plenária desta segunda-feira (18), na Câmara de Curitiba. A medida, prevista em mensagem de Luciano Ducci enviada à Casa, segundo o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), visa a adequação do instituto às normas da legislação de saúde suplementar, que torna voluntária a adesão e o desligamento aos planos de saúde. “A ideia também é transformar o ICS em autarquia, ampliando o atendimento ao servidor”, explicou.
De acordo com Mario Celso, atualmente a contribuição é obrigatória a todos os servidores. Se a proposta for aprovada em primeiro e segundo turnos no Legislativo, “o servidor poderá optar por não contribuir mais com o ICS e adquirir outro plano de sua preferência”, acrescentou.
A vereadora Professora Josete (PT), que iniciou a discussão em plenário, afirmou se preocupar com a continuidade do atendimento e também com a qualidade do serviço oferecido aos trabalhadores. Conforme Josete, “o ICS já vive uma situação difícil e com menos verbas que o necessário. Não podemos simplesmente eliminar recursos e aumentar o problema financeiro. Temo que o ICS acabe fechando.”
Na opinião da vereadora, o ideal seria que o serviço fosse financiado pela prefeitura, gratuitamente aos servidores. “O valor necessário para manter o instituto corresponde a 0,11% do Orçamento do município”, afirmou. “Ou seja, de R$ 4,5 bilhões, a administração pública reservaria cerca de R$ 50 milhões para garantir o atendimento aos servidores. Seria como um reajuste aos salários dos servidores, um ganho real”, disse.
Mario Celso afirmou que a sugestão apontada por Josete é improcedente, de acordo com posicionamento já tomado pelo Tribunal de Contas do Paraná em 2007. Com relação à diminuição na arrecadação, o líder do prefeito disse que, “hoje, a prefeitura já compensa a falta de recursos do instituto e que o mesmo continuará acontecendo após a aprovação do projeto de lei.”
De acordo com Mario Celso, atualmente a contribuição é obrigatória a todos os servidores. Se a proposta for aprovada em primeiro e segundo turnos no Legislativo, “o servidor poderá optar por não contribuir mais com o ICS e adquirir outro plano de sua preferência”, acrescentou.
A vereadora Professora Josete (PT), que iniciou a discussão em plenário, afirmou se preocupar com a continuidade do atendimento e também com a qualidade do serviço oferecido aos trabalhadores. Conforme Josete, “o ICS já vive uma situação difícil e com menos verbas que o necessário. Não podemos simplesmente eliminar recursos e aumentar o problema financeiro. Temo que o ICS acabe fechando.”
Na opinião da vereadora, o ideal seria que o serviço fosse financiado pela prefeitura, gratuitamente aos servidores. “O valor necessário para manter o instituto corresponde a 0,11% do Orçamento do município”, afirmou. “Ou seja, de R$ 4,5 bilhões, a administração pública reservaria cerca de R$ 50 milhões para garantir o atendimento aos servidores. Seria como um reajuste aos salários dos servidores, um ganho real”, disse.
Mario Celso afirmou que a sugestão apontada por Josete é improcedente, de acordo com posicionamento já tomado pelo Tribunal de Contas do Paraná em 2007. Com relação à diminuição na arrecadação, o líder do prefeito disse que, “hoje, a prefeitura já compensa a falta de recursos do instituto e que o mesmo continuará acontecendo após a aprovação do projeto de lei.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba