Foram cinco as indicações de sugestão à Prefeitura aprovadas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta quarta-feira (8). De Dalton Borba (Solidariedade), a proposta é que o Executivo regulamente, urgentemente, lei federal que obriga a divulgação da demanda por vagas na Educação Infantil para as crianças de 0 a 3 anos de idade, etapa chamada de primeira infância.

“E que, com isto [a divulgação da fila de espera em creches], nós tenhamos aqui um controle bastante claro, no Município de Curitiba, ao tratamento que vem sendo dispensado a nossas crianças”, disse Borba. Curitiba, complementou, "é uma cidade modelo para o Brasil inteiro e não podemos negligenciar” investimentos na primeira infância. O vereador ainda lembrou da criação, no mês passado, da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância.

“Investir na primeira infância é desenvolvimento econômico garantido ao Estado”, complementou o autor da sugestão (205.00195.2024). Conforme a lei federal 14.851/2024, o Distrito Federal e os Municípios, com o apoio da União e dos Estados, realizarão, anualmente, levantamento da demanda por vagas no atendimento à Educação Infantil de crianças de 0 a 3 anos de idade.

“É a fase mais rica das crianças, onde o desenvolvimento cognitivo, intelectual, acontece”, frisou Amália Tortato (Novo). A vereadora ainda criticou pontos do documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que deve servir de base para a elaboração do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), e defendeu a oferta de vagas em creches conveniadas, em vem da construção de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

Para Borba, a Câmara de Curitiba deve participar do debate do PNE para o próximo decênio. Conforme Angelo Vanhoni (PT), a Câmara Federal segue discutindo o texto do novo Plano Nacional de Educação. Até julho, afirmou ele, os deputados vêm realizando simpósios sobre o tema. “Se nós queremos fazer uma sociedade mais democrática no futuro, o caminho é a educação.”

Sugestões ao Mesa Solidária, a segurança e a saúde públicas de Curitiba

De Pier Petruzziello (PP), a Câmara Municipal chancelou proposta que sugere à Prefeitura de Curitiba a expansão do Programa Mesa Solidária. A ideia, cita a proposição, é a “emancipação de indivíduos em situação de vulnerabilidade social, através do incentivo ao empreendedorismo” (205.00194.2024).

Já Eder Borges (PL) defendeu sugestão de sua autoria que pede ao poder público aumento do contingente da Guarda Municipal na cidade, principalmente no bairro Hugo Lange (205.00182.2024). Chamando a atenção para o aumento dos furtos e à insegurança, o vereador opinou que “é sempre presente a droga”. “Nós vemos uma Prefeitura bastante rígida com os comerciantes”, comparou Borges, “enquanto fumam crack nas ruas”. “A criminalidade é organizada”, comentou Mauro Ignácio (PSD).

João da 5 Irmãos (MDB) também defendeu proposta de sua autoria. A ideia, neste caso, é o uso do “fumacê” no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças. O método, cita a proposição, “consiste na pulverização de inseticida para eliminar a maior parte dos mosquitos adultos presentes, principalmente em regiões próximas a valetas a céu aberto” (205.00183.2024). “Ainda estamos com o alerta ligado”, citou o vereador, sobre a incidência de casos de dengue na cidade.

A última indicação aprovada nesta segunda foi protocolada por Maria Leticia (PV) e teve a coautoria de Angelo Vanhoni e de Professora Josete (PT). O pedido é para que o Executivo disponibilize médicos psiquiatras e psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba (205.00196.2024). Conforme a vereadora, a proposta partiu de uma mulher, moradora de área de ocupação, que tem depressão. Ela chamou a atenção para os índices de depressão e de ansiedade, em todo o mundo, e defendeu que “o atendimento de saúde mental é especializado”.

As sugestões da Câmara de Curitiba não são impositivas. Ou seja, cabe ao Poder Executivo acatar, ou não, as propostas dos vereadores. A votação das indicações é feita no expediente chamado de segunda parte da ordem do dia, após a discussão dos projetos de lei, em turno único e de forma simbólica.