O site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) poderá trazer as listas de espera dos procedimentos eletivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, como consultas especializadas, exames e cirurgias. Isso é o que prevê um projeto de lei (005.00109.2018) em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa da vereadora Katia Dittrich (SD).

Segundo a proposição, as listas seriam atualizadas semanalmente e trariam a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. As relações precisariam conter, ainda, a data em que a pessoa fez a solicitação à rede municipal de saúde; a especificação do tipo de consulta, exame, cirurgia ou outro procedimento; e a estimativa do tempo de espera para o atendimento.

“A proposição não cria ou redesenha qualquer órgão da administração municipal, nem cria deveres diversos dos já estabelecidos, não implicando em despesas extraordinárias”, defende Katia. Quanto ao mérito, a vereadora diz que a ideia é alcançar “igualdade de condições de acesso, com informações claras e precisas”. “O princípio da publicidade é uma garantia do cidadão, trazendo dignidade aos usuários do serviço de saúde pública e permitindo controle da atividade administrativa”, completa a autora, para quem falta “respeito à ordem cronológica das listas e critérios para priorização dos pacientes”.

Para proteger a privacidade do paciente, a ideia é identificá-lo por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Ainda de acordo com o projeto, as listas poderão ser alteradas para cumprimento de decisão judicial; devido ao bloqueio de agenda ou centros cirúrgicos; pela inclusão ou exclusão de nomes pelos médicos reguladores, conforme a gravidade de cada caso; e pela variação da quantidade de vagas.

A matéria afirma que as unidades de saúde municipais deverão afixar cartazes com as principais informações referentes à lei. O texto ainda faculta à Prefeitura de Curitiba a criação de um serviço telefônico gratuito para consulta às listas. Se aprovado pelo plenário e sancionado, o projeto entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Protocolado em 7 de agosto, o projeto começou a tramitar oficialmente no dia seguinte, com a leitura no pequeno expediente da sessão. Após a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa, a matéria seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.