Fifa exige isenção fiscal na organização da Copa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba se reuniu nesta segunda-feira (14) para dar pareceres a projetos de lei em tramitação na Casa. Mais de 15 foram debatidos e analisados durante a sessão extraordinária. Entre eles, a mensagem do prefeito que segue orientações da Fifa para que Curitiba sedie jogos da Copa do Mundo, em 2014.
De acordo com Serginho do Posto (PSDB), relator da proposta, entre as exigências da Fifa às cidades-sede, está a isenção de tributos incidentes sobre as operações necessárias à organização ou realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. “Ainda que Curitiba deva abrir mão de recursos, a cidade será amplamente compensada pelo incremento da economia local, porque receberá grande número de turistas, imprensa mundial e outros profissionais ligados ao evento, superando a renúncia fiscal”, avaliou. O projeto ficou sob vistas do vereador Valdemir Soares (PRB) e deve retornar à comissão.
Projeto de lei que prevê o recolhimento para descarte adequado dos garrafões de dez e 20 litros retornáveis de água mineral, após o prazo de vida útil vencido, recebeu parecer favorável do relator, vereador Pedro Paulo (PT). O documento, de autoria do vereador João do Suco (PSDB), estabelece que as indústrias envasadoras de água mineral ficam responsabilizadas por recolher as embalagens. A finalidade é evitar o descarte inadequado, a contaminação do meio ambiente e que o consumidor final e vendedores não arquem com o prejuízo de ficar com o produto que não pode mais ser usado após sua validade.
Duas mensagens do prefeito que tratam de alienação e permuta de áreas ficaram sob vistas do grupo de vereadores.
Áreas
Na sessão plenária, os vereadores levaram o assunto da Comissão de Legislação para discussão com os demais parlamentares. As permutas e alienações de áreas tomaram parte da sessão, quando foram apresentadas sugestões alternativas para avaliações. O vereador Pedro Paulo demonstrou preocupação em relação às permutas e alienações, pedindo a reavaliação das análises e detalhamento das áreas, além do parecer de entidades como Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) na avaliação de mercado. A vereadora Professora Josete (PT) sugeriu a ampliação do debate deste tipo de projeto, realizando reuniões conjuntas entre as comissões de Legislação e Urbanismo.
Na opinião do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, vereador Paulo Frote (PSDB), embora haja este tipo de preocupação, é possível a realização de reuniões conjuntas entre a Legislação e a Economia, para evitar que técnicos venham à Casa mais de uma vez. Ainda, sugeriu colocar o imóvel em questão à venda e, se não aparecer comprador, enviar em forma de mensagem à Casa. Também disse que os vereadores podem fazer curso de avaliação de imóveis, “embora, em 15 anos, nunca tenha visto uma avaliação errada”, destacou.
Normas
De acordo com o vereador Serginho do Posto, a comissão usa regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para avaliar as áreas, não fugindo dos métodos de outros órgãos para avaliações. O vereador Jair Cézar (PSDB) completou as explicações, informando que nas alienações o vizinho da área em questão tem prioridade absoluta na aquisição.
De acordo com Serginho do Posto (PSDB), relator da proposta, entre as exigências da Fifa às cidades-sede, está a isenção de tributos incidentes sobre as operações necessárias à organização ou realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. “Ainda que Curitiba deva abrir mão de recursos, a cidade será amplamente compensada pelo incremento da economia local, porque receberá grande número de turistas, imprensa mundial e outros profissionais ligados ao evento, superando a renúncia fiscal”, avaliou. O projeto ficou sob vistas do vereador Valdemir Soares (PRB) e deve retornar à comissão.
Projeto de lei que prevê o recolhimento para descarte adequado dos garrafões de dez e 20 litros retornáveis de água mineral, após o prazo de vida útil vencido, recebeu parecer favorável do relator, vereador Pedro Paulo (PT). O documento, de autoria do vereador João do Suco (PSDB), estabelece que as indústrias envasadoras de água mineral ficam responsabilizadas por recolher as embalagens. A finalidade é evitar o descarte inadequado, a contaminação do meio ambiente e que o consumidor final e vendedores não arquem com o prejuízo de ficar com o produto que não pode mais ser usado após sua validade.
Duas mensagens do prefeito que tratam de alienação e permuta de áreas ficaram sob vistas do grupo de vereadores.
Áreas
Na sessão plenária, os vereadores levaram o assunto da Comissão de Legislação para discussão com os demais parlamentares. As permutas e alienações de áreas tomaram parte da sessão, quando foram apresentadas sugestões alternativas para avaliações. O vereador Pedro Paulo demonstrou preocupação em relação às permutas e alienações, pedindo a reavaliação das análises e detalhamento das áreas, além do parecer de entidades como Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) na avaliação de mercado. A vereadora Professora Josete (PT) sugeriu a ampliação do debate deste tipo de projeto, realizando reuniões conjuntas entre as comissões de Legislação e Urbanismo.
Na opinião do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, vereador Paulo Frote (PSDB), embora haja este tipo de preocupação, é possível a realização de reuniões conjuntas entre a Legislação e a Economia, para evitar que técnicos venham à Casa mais de uma vez. Ainda, sugeriu colocar o imóvel em questão à venda e, se não aparecer comprador, enviar em forma de mensagem à Casa. Também disse que os vereadores podem fazer curso de avaliação de imóveis, “embora, em 15 anos, nunca tenha visto uma avaliação errada”, destacou.
Normas
De acordo com o vereador Serginho do Posto, a comissão usa regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para avaliar as áreas, não fugindo dos métodos de outros órgãos para avaliações. O vereador Jair Cézar (PSDB) completou as explicações, informando que nas alienações o vizinho da área em questão tem prioridade absoluta na aquisição.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba