Fica mais rigorosa lei voltada ao deficiente
Para garantir o cumprimento da lei que prevê espaço reservado para pessoas que utilizam cadeiras de rodas em cinemas, estádios, circos, teatros, casas de espetáculos, ginásios de esportes e similares, o vereador Roberto Hinça (PDT) apresentou projeto que a torna mais rigorosa. O documento, aprovado por unanimidade em primeiro turno, nesta segunda-feira (15), prevê multa aos estabelecimentos públicos que não garantirem espaço para cadeiras de roda e assentos reservados para os portadores de necessidades especiais e temporárias.
Conforme o parlamentar, a multa não será aplicada de imediato. Primeiramente, o infrator receberá, por escrito, notificação e terá prazo de 90 dias para se adequar às normas da ABNT. “A multa, no valor de R$ 2 mil, só será aplicada em caso de reincidência. Porém, após duas multas pecuniárias e consecutivas, haverá suspensão do alvará de funcionamento”, alertou.
Na tribuna, Hinça informou que o custo para as adequações não deverá ultrapassar a quantia cobrada na multa. “A intenção é cobrar um valor equiparado.” Esse foi o segundo projeto do vereador beneficiando portadores de necessidades aprovado na Casa.
Apartes
O assunto gerou interesse na maioria dos parlamentares, que pediram apartes, contribuindo para o debate. Emerson Prado (PSDB) parabenizou Hinça e informou que possui projeto similar tramitando na Casa. Leis rigorosas foram defendidas por Serginho do Posto (PSDB), que considerou justo o valor determinado aos infratores. Na opinião da vereadora Julieta Reis (DEM), a matéria complementa lei federal que dispõe sobre a acessibilidade. “Senti na pele a falta de local apropriado aos cadeirantes”, afirmou Denilson Pires (DEM), que precisou utilizar cadeira de rodas em função de uma cirurgia no joelho. Para o vereador Zé Maria (PPS), que possui diversos projetos beneficiando deficientes, a proposta garantirá o cumprimento da lei, “o que traz dignidade às pessoas”.
Para finalizar, o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), garantiu a sanção da proposta por Beto Richa. O líder lembrou que a Arena, estádio do Clube Atlético Paranaense, possui um setor especial para cadeirantes. Os vereadores, João do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Mara Lima (PSDB), Caíque Ferrante (PRP) e Juliano Borghetti (PP) também se pronunciaram.
Conforme o parlamentar, a multa não será aplicada de imediato. Primeiramente, o infrator receberá, por escrito, notificação e terá prazo de 90 dias para se adequar às normas da ABNT. “A multa, no valor de R$ 2 mil, só será aplicada em caso de reincidência. Porém, após duas multas pecuniárias e consecutivas, haverá suspensão do alvará de funcionamento”, alertou.
Na tribuna, Hinça informou que o custo para as adequações não deverá ultrapassar a quantia cobrada na multa. “A intenção é cobrar um valor equiparado.” Esse foi o segundo projeto do vereador beneficiando portadores de necessidades aprovado na Casa.
Apartes
O assunto gerou interesse na maioria dos parlamentares, que pediram apartes, contribuindo para o debate. Emerson Prado (PSDB) parabenizou Hinça e informou que possui projeto similar tramitando na Casa. Leis rigorosas foram defendidas por Serginho do Posto (PSDB), que considerou justo o valor determinado aos infratores. Na opinião da vereadora Julieta Reis (DEM), a matéria complementa lei federal que dispõe sobre a acessibilidade. “Senti na pele a falta de local apropriado aos cadeirantes”, afirmou Denilson Pires (DEM), que precisou utilizar cadeira de rodas em função de uma cirurgia no joelho. Para o vereador Zé Maria (PPS), que possui diversos projetos beneficiando deficientes, a proposta garantirá o cumprimento da lei, “o que traz dignidade às pessoas”.
Para finalizar, o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), garantiu a sanção da proposta por Beto Richa. O líder lembrou que a Arena, estádio do Clube Atlético Paranaense, possui um setor especial para cadeirantes. Os vereadores, João do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Mara Lima (PSDB), Caíque Ferrante (PRP) e Juliano Borghetti (PP) também se pronunciaram.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba