Mudança no projeto de lei que prevê o enterramento da fiação elétrica, cabos de telefonia e de fibra ótica, por exemplo, fixa prazo de cinco anos para que as empresas desses setores troquem as instalações aéreas por estruturas subterrâneas. A iniciativa é do vereador Pedro Paulo (PT) e começou a tramitar nesta semana na forma do substitutivo geral 031.00055.2013, que toma o lugar da proposição 005.00181.2013.

 “O objetivo é ordenar e otimizar a ocupação das vias e preservar a paisagem urbana e a segurança ambiental”, justifica Pedro Paulo. O projeto original foi apresentado em abril, mas o vereador optou por substituí-lo em atendimento aos pareceres da Procuradoria Jurídica (336/2013) e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O texto do substitutivo adequou a técnica legislativa no sentido de contemplar alterações nos artigos 85, 285 e 286 da lei municipal 11.095/2004, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras em Curitiba.

De acordo com o novo texto, a fiação aérea deve ser substituída em até cinco anos, sob pena de multa no valor de 5% do faturamento mensal da empresa. Além disso, a instalação de novos cabeamentos, diz a norma, já deverá ser feita com estruturas subterrâneas. Na solicitação do alvará de instalação, o projeto deverá prever o enterramento dos fios, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.

“Cabeamento subterrâneo é, antes de tudo, uma questão de segurança. As instalações aéreas podem oferecer problemas e riscos desnecessários, principalmente no que diz respeito a raios”, frisou Pedro Paulo. O vereador ainda lembrou que experiências neste sentido vêm sendo realizadas em São Paulo desde 2005.