Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei para incluir no calendário oficial de eventos da capital a Festa do Padroeiro da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão, cuja data escolhida é o dia 6 de agosto. A igreja, que começou a ser construída em 1916, foi declarada Patrimônio Histórico e Cultural pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) em 1990. 

Segundo a justificativa da matéria (005.00167.2022), a Igreja Matriz do Portão foi importante para o desenvolvimento da região sul da cidade já que, durante muito tempo, essa foi a única paróquia da localidade, contribuindo para o crescimento dos bairros no seu entorno. 

Em 2019, a paróquia foi sede da celebração dos 100 anos da chegada dos Oblatos ao Brasil, contando com uma numerosa participação de fiéis vindos de outras cidades do país e de diversas outras nações. O projeto de lei é uma iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros). 

Tramitação na CMC
Protocolado no dia 6 de setembro, o projeto aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da CMC (Projuris). Depois disso, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Se acatada, a iniciativa será encaminhada para outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. 

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).