“A Câmara Municipal de Curitiba [CMC] firmou uma importante parceria para aproximar a população do processo legislativo”, anunciou o presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (Pros), durante a sessão plenária desta segunda-feira (14). Uma dessas novidades é o uso de aplicativo para apoio virtual a projetos de lei de iniciativa popular. O vereador falou também da oportunidade do cidadão acompanhar o trâmite regimental de proposições de seu interesse, via e-mail. 

De acordo com Kuzma, o aplicativo Mudamos permite aos eleitores a apresentação de projetos de lei pela iniciativa da sociedade civil, via Comissão de Participação Legislativa da CMC. Qualquer pessoa pode fazer o download do app, que está disponível aqui. Pela ferramenta, o cidadão pode tanto apresentar uma proposição como também apoiar eletronicamente alguma iniciativa. 

O uso do aplicativo é resultado de parceria entre a CMC e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), entidade sem fins lucrativos que desenvolveu o Mudamos, já utilizado em outras casas legislativas do Brasil. O ITS oferece ainda apoio técnico e jurídico-legislativo aos cidadãos que desejem propor um projeto de lei. 

A apresentação por via eletrônica passou a valer em Curitiba após aprovação da lei complementar municipal 118/2020, de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), com a ideia de facilitar e incentivar a participação popular. O regramento anterior autorizava apenas a coleta física de assinaturas, o que exigia um abaixo-assinado com o apoio de pelo menos 5% do eleitorado da capital. 

Além de trabalhosa, a modalidade dificulta a verificação das assinaturas, o que por vezes inviabiliza a tramitação da proposta. Outra possibilidade é que o projeto de lei seja “adotado” por alguma entidade privada sem fins lucrativos, como sindicatos de classe, associações ou ONGs, prerrogativa que continua valendo. 

Lançado em 2017, o Mudamos foi financiado com recursos ganhos pelo ITS no prêmio Desafios de Impacto Social, do Google. O modelo apresentado pelo instituto é seguro, pois utiliza tecnologias de criptografia e blockchain para a verificação e validação das assinaturas. “É um processo muito menos custoso em termos de tempo e financeiros. Hoje temos aproximadamente 800 mil downloads [do aplicativo] pelo Brasil e abrangemos mais de 90% das cidades brasileiras”, afirma a coordenadora de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Debora Albu. 

Para fazer uso da ferramenta, o cidadão deve baixar o aplicativo e se cadastrar. Na plataforma é possível buscar apoio aos projetos de lei, como também para a apresentação de propostas legislativas. Atingido o número mínimo de subscritos, o projeto, junto às assinaturas eletrônicas, é repassado à Câmara de Curitiba para que seja protocolado pela Comissão de Participação Legislativa e siga o trâmite regimental. O autor da matéria poderá, inclusive, apresentá-la e defendê-la aos vereadores, seja nas reuniões de comissões ou em votação no plenário. 

“Seguir proposição”

Tico Kuzma destacou outra importante ferramenta implantada pela CMC, nas últimas semanas, com o objetivo de ampliar a transparência e aproximar a população do processo legislativo, além de facilitar o trabalho de jornalistas, vereadores, assessores e servidores. Qualquer cidadão agora pode acessar um projeto de lei de interesse no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), clicar em “Seguir proposição”, cadastrar um e-mail e receber atualizações sobre o trâmite da matéria. 

Além dos projetos de lei, é possível acompanhar o status de outras proposições, como sugestões ao Executivo, pedidos de informações e requerimentos. O presidente explicou que a ferramenta foi criada por servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), sem custo extra ao Legislativo. “Destacamos que o SPL é 100% mantido pela equipe de desenvolvimento da Casa”, pontuou Kuzma.

Para cadastrar um e-mail, basta clicar em "Seguir proposição". (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)