A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) oficializou, na sessão desta segunda-feira (26), o retorno de Felipe Braga Côrtes (PSD) ao Legislativo da capital. Assinado pela Mesa Diretora, o Ato 14/2020 é válido desde 21 de outubro, quando o vereador pediu exoneração da diretoria do Departamento da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná. Ele havia se licenciado do mandato em março de 2019, quando assumiu a chefia no governo estadual – seu suplente, Alex Rato (Patriota), será empossado na cadeira vaga devido ao falecimento de Jairo Marcelino (PSD), no último dia 20, aos 77 anos de idade.

Felipe Braga Côrtes prestou condolências à família de Jairo Marcelino. Também agradeceu ao secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, e ao governador Ratinho Júnior pela oportunidade de aprendizado na pasta. “Sempre levei o nome da Câmara. A todo o estado do Paraná”, declarou. “Agradeço a todos. Estamos juntos.”

A ideia de retomar o mandato, apontou, é colocar em pauta e debater propostas de lei de sua autoria. “Não sou candidato à reeleição e acho muito oportuno que a gente possa estar presente na discussão dos projetos”, afirmou. De acordo com Felipe Braga Côrtes, pesou na decisão a derrubada de iniciativa assinada por ele e Professor Euler (PSD), no final de setembro. A matéria condicionava as contratações do Município às empresas em dia com a lei federal 10.097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz (005.00032.2018).

“Fiquei muito chateado realmente”, disse. Para ele, além de uma eventual “perseguição” a seu mandato, “o pior é prejudicar toda a aprendizagem do Paraná”. “Foi um trabalho de dois anos, que passou pelas comissões”, declarou. Braga Côrtes ainda reclamou de projeto de lei, protocolado em outubro e assinado por diversos vereadores, que teria “copiado” sua proposta (005.00185.2020). “Fica meu desagravo em relação a isso.”

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) desejou as boas-vindas a Braga Côrtes. Ele negou ser um dos coautores ao projeto de lei citado, que dispõe sobre a comprovação do percentual mínimo com aprendizes, nas contratações com o Município. “Muitas vezes a gente não aprova o projeto porque não tem como prosperar”, completou.

Restrições eleitorais
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Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).