Feiras gastronômicas podem priorizar pequenos produtores
Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), pretende delimitar a atuação das feiras alimentícias realizadas em Curitiba pelo poder público. Segundo a proposta, seria proibida a participação de restaurantes e estabelecimentos comerciais que já possuam alvará estabelecido (005.00058.2017).
De acordo com o texto, estão incluídos na norma os produtores de hortifrutigranjeiros, de gêneros alimentícios e de comidas típicas comercializadas nas feiras realizadas no município. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, passaria a valer a partir da sua publicação.
Na justificativa da matéria, a vereadora Julieta Reis explica que a intenção é evitar a disparidade na oferta entre os grandes e os pequenos empreendedores. “O projeto é destinado a pessoas que não possuam restaurantes com portas abertas ao público”, reforça.
Reapresentação
O projeto de lei chegou a tramitar no ano passado (005.00012.2016 com substitutivo 031.00021.2016) e aguardava análise em primeiro turno pelo plenário desde agosto, mas foi arquivado devido ao final da legislatura, junto a outras 424 proposições. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.
De acordo com o texto, estão incluídos na norma os produtores de hortifrutigranjeiros, de gêneros alimentícios e de comidas típicas comercializadas nas feiras realizadas no município. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, passaria a valer a partir da sua publicação.
Na justificativa da matéria, a vereadora Julieta Reis explica que a intenção é evitar a disparidade na oferta entre os grandes e os pequenos empreendedores. “O projeto é destinado a pessoas que não possuam restaurantes com portas abertas ao público”, reforça.
Reapresentação
O projeto de lei chegou a tramitar no ano passado (005.00012.2016 com substitutivo 031.00021.2016) e aguardava análise em primeiro turno pelo plenário desde agosto, mas foi arquivado devido ao final da legislatura, junto a outras 424 proposições. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba