“As queimas ilegais de lixo e de outros resíduos causam muitos problemas às pessoas do entorno. Temos, em Curitiba, a lei municipal 14.342/2012, que proíbe essas queimadas, mas ela, sozinha, não inibe que isso aconteça. Hoje, quando temos uma denúncia, [a Prefeitura de Curitiba] demora até 30 dias para ter uma resposta, mas o fogo não espera todo esse tempo, por isso Curitiba precisa ter um serviço de pronto atendimento ambiental”, defendeu Marcos Vieira (PDT), hoje, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O vereador fez essa fala na segunda parte da Ordem do Dia, durante a discussão de uma sugestão à Prefeitura de Curitiba de autoria do parlamentar. Marcos Vieira vê na criação desse serviço uma forma de aumentar os flagrantes por queima ilegal de resíduos, contribuindo para a redução dos danos ambientais provocados por quem desrespeita a lei municipal (205.00423.2024). “A fumaça causa problemas sérios em crianças e idosos, além do risco de incêndios, quando acontecem muito próximos a residências”, alertou.

Três indicações ao Executivo foram submetidas ao plenário e aprovadas, em votação simbólica, pela Câmara de Curitiba nesta terça-feira (22). Além da proposta de Marcos Vieira, foi aprovada uma sugestão do Professor Euler (MDB), pedindo a readequação do Programa de Policiamento de Proximidade Ostensiva (PPO) para um modelo de ronda ostensiva, com foco na segurança do cidadão (205.00424.2024). A última foi elaborada por Sidnei Toaldo (PRD), que sugere a utilização de um prédio público do Executivo para a realização de uma feira livre no Jardim Pinheiros, em Santa Felicidade (205.00422.2024).

As sugestões à Prefeitura de Curitiba não têm caráter impositivo e, regimentalmente, chegam direto ao plenário após seu protocolo, sem passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, nem dos outros colegiados temáticos da CMC. Protocolarmente, elas são colocadas em votação simbólica e, quando aprovadas, as sugestões são convertidas em ofícios para serem remetidas ao Executivo, a quem cabe julgar a viabilidade de pôr as indicações dos vereadores em prática.