O Diário Oficial do Município dessa terça-feira (26) publicou as leis 14.893/2016, 14.894/2016, 14.895/2016, 14.896/2016 e 14.897/2016. Aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito, as normas concedem a declaração de utilidade pública municipal, respectivamente, à Federação Paranaense de Ciclismo (FPC), ao Instituto Vita de Ensino e Pesquisa (Ivep), ao Clube de Mães Vila Nossa Senhora do Pilar e Região, à Associação Rede Solidária Curitiba e à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês.

O projeto para conceder a declaração à FPC, instituída pela lei municipal 14.893/2016, foi confirmado pela Câmara Municipal, na sessão de 28 de junho, com 21 votos favoráveis e 1 contrário (014.00040.2015).  Nesse dia, também passaram pelo plenário em segunda votação, mas com unanimidade (ambas com 26 votos), as utilidades públicas à Associação Rede Solidária, formada por sete imobiliárias (014.00043.2015), e à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016).

O projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto Vita de Ensino e Pesquisa (Ivep), programa educacional do Hospital Vita inaugurado em 2013,  foi aprovado com unanimidade, na sessão de 22 de junho (014.00011.2016). A proposta referente ao Clube de Mães Vila Nossa Senhora do Pilar e Região recebeu a confirmação do plenário, com 22 votos favoráveis, no dia 21 de junho (014.00006.2016).

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos, projetos e sanções ou vetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.