Fechamento de ruas volta à discussão na Câmara
Projeto de lei de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), que dispõe sobre a dispensa de processo administrativo burocrático para fechamento de ruas residenciais sem saída, volta à discussão na Câmara Municipal, logo no início deste semestre. O projeto vem recebendo estudos e avaliações das comissões permanentes da Casa, mas já existe um direcionamento para aprovação, segundo a maioria dos vereadores.
Pelo projeto, fica autorizado o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores das ruas residenciais, com características de ruas sem saída de pequena circulação. Neste caso, o tráfego fica limitado apenas aos veículos de seus moradores e visitantes autorizados. “É claro que nos casos de carros oficiais, como Copel, Sanepar, Bombeiros, polícia, prefeitura e ambulâncias, o tráfego é liberado”, explica Mario Celso. Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito ao controle de entrada e saída de veículos. “Poderá ser mantida uma guarita no local ou mesmo uma cancela. Isto visa maior segurança aos moradores daquela rua. Nunca poderão ser colocadas correntes, cadeados ou portais, pois isto poderia prejudicar a entrada de veículos de emergência”, alerta.
A rua sem saída é uma via oficial que se articula em uma das extremidades com rua oficial, cujo traçado original não tem continuidade com a malha viária na sua outra extremidade. Também fica vedado o fechamento de ruas quando estas permitirem acesso à área pública de lazer, equipamento público ou área institucional. A abertura de portões ou cancelas deverá ser para o interior da rua sem saída. Não serão permitidos fechos que se configurem como obra permanente, especialmente aqueles em forma de pórticos. Outro ponto lembrado pelo vereador diz respeito ao lixo. “Todo lixo proveniente das casas situadas na rua sem saída, objeto do fechamento, deverá ser obrigatoriamente depositado em recipientes próprios e colocados na via oficial com a qual se articula. Isto facilita para os moradores e principalmente para os coletores oficiais ou catadores de lixo”, informa Mario Celso.
Existe também uma série de critérios para autorização do fechamento das ruas sem saídas, devendo o pedido ser feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo. A lei, protocolada em setembro do ano passado, tem 15 artigos. Até agora, nenhuma emenda foi apresentada, apenas pedidos de vistas para avaliações. Quem quiser saber mais detalhes sobre o projeto pode acessar www.mariocelso.com.br e clicar em “atuação parlamentar – projetos de lei”.
Pelo projeto, fica autorizado o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores das ruas residenciais, com características de ruas sem saída de pequena circulação. Neste caso, o tráfego fica limitado apenas aos veículos de seus moradores e visitantes autorizados. “É claro que nos casos de carros oficiais, como Copel, Sanepar, Bombeiros, polícia, prefeitura e ambulâncias, o tráfego é liberado”, explica Mario Celso. Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito ao controle de entrada e saída de veículos. “Poderá ser mantida uma guarita no local ou mesmo uma cancela. Isto visa maior segurança aos moradores daquela rua. Nunca poderão ser colocadas correntes, cadeados ou portais, pois isto poderia prejudicar a entrada de veículos de emergência”, alerta.
A rua sem saída é uma via oficial que se articula em uma das extremidades com rua oficial, cujo traçado original não tem continuidade com a malha viária na sua outra extremidade. Também fica vedado o fechamento de ruas quando estas permitirem acesso à área pública de lazer, equipamento público ou área institucional. A abertura de portões ou cancelas deverá ser para o interior da rua sem saída. Não serão permitidos fechos que se configurem como obra permanente, especialmente aqueles em forma de pórticos. Outro ponto lembrado pelo vereador diz respeito ao lixo. “Todo lixo proveniente das casas situadas na rua sem saída, objeto do fechamento, deverá ser obrigatoriamente depositado em recipientes próprios e colocados na via oficial com a qual se articula. Isto facilita para os moradores e principalmente para os coletores oficiais ou catadores de lixo”, informa Mario Celso.
Existe também uma série de critérios para autorização do fechamento das ruas sem saídas, devendo o pedido ser feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo. A lei, protocolada em setembro do ano passado, tem 15 artigos. Até agora, nenhuma emenda foi apresentada, apenas pedidos de vistas para avaliações. Quem quiser saber mais detalhes sobre o projeto pode acessar www.mariocelso.com.br e clicar em “atuação parlamentar – projetos de lei”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba