A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização recebeu, em reunião nesta quarta-feira (23), representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a fim de discutir proposta que tramita no Legislativo para flexibilizar, entre outros itens, a exigência de portas giratórias em agências bancárias. Participaram do encontro, remotamente, o assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Febraban, Heliomar Santos Junior, e o diretor setorial da Comissão de Segurança Bancária, Pedro Viotto.

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Comissão de Economia debate Estatuto da Segurança Bancária

Eles foram convidados a debater o projeto que trata da alteração do Estatuto da Segurança Bancária de Curitiba (005.00147.2021 com substitutivo 031.00089.2021), a lei municipal 14.644.2015, de iniciativa dos vereadores Flávia Francischini (PSL) e Alexandre Leprevost (Solidariedade). De acordo com Heliomar Santos Junior, entre 2018 e agora, foram somente 7 assaltos em agências bancárias de Curitiba. Além disso, afirmou que os ataques a caixas eletrônicos costumam acontecer no período noturno, quando não há ninguém no estabelecimento.

O argumento de Santos Junior é de que as transações com numerários vêm diminuindo a cada ano, com o uso de canais eletrônicos e o surgimento do Pix, por exemplo. No caso proposto no projeto de lei, o fim das portas giratórias referem-se às chamadas agências de negócios, as quais não possuem atendimento na boca do caixa. Em relação aos caixas eletrônicos presentes nesses espaços, os valores não são manuseados por funcionários do interior do banco, mas por serviço de transporte especializado.

Complementando, Pedro Viotto afirmou que os caixas eletrônicos possuem diversos dispositivos de segurança, inibindo uma ação rápida dos criminosos. Sobre as agências de negócios, ele ponderou que o assaltante faz o levantamento prévio do espaço e, constatando que não há manuseio de dinheiro vivo ali, desiste da ação.

Além das portas giratórias, a proposta ainda faculta a instalação da cabine blindada, a alteração do nível de proteção dos coletes à prova de balas e a revogação do uso de aparelhos celulares dentro das agências bancárias. O projeto já recebeu um substitutivo geral ao texto original, por indicação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, encontra-se no gabinete da vereadora Flávia Francischini, por indicação do relator Serginho do Posto (DEM), para realizar as alterações pertinentes, caso julgue necessárias.

Demais proposições
A Comissão de Economia admitiu ainda, na reunião desta quarta, dois projetos de lei em pauta. Um deles, com parecer favorável de Osias Moraes (Republicanos), prevê mais clareza à população sobre o funcionamento do orçamento municipal (002.00021.2021). A iniciativa, do vereador Dalton Borba (PDT), estabelece ao Município a obrigação de prestar informações, aos cidadãos, em “linguagem clara e acessível”, facilitando a compreensão, a transparência e o controle social. Com o parecer favorável, está apta à votação em plenário.

O outro projeto acatado é da vereadora Flávia Francischini, para reativação de programas municipais, tais como o “Bola Cheia”, o “Cão Amigo” e o “Papo Legal”, destinados ao combate, ao consumo e ao tráfico de drogas (005.00133.2021 com substitutivo geral 031.00095.2021). De acordo com a relatora, Professora Josete, a proposta não implica em despesas que já não estejam previstas no Plano Plurianual, assim como em leis orçamentárias municipais.