Sem novos questionamentos ao projeto de lei que realizou um “faxina” nas leis urbanísticas da capital do Paraná, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (8), a revogação de oito normas consideradas “obsoletas” pelo Executivo. Foram 21 votos positivos e apenas 1 abstenção, após Tico Kuzma (PSD) e Professora Josete (PT) debaterem brevemente a dinâmica de votação dos projetos da Prefeitura de Curitiba no Legislativo (005.00179.2023). Na véspera, parlamentares defenderam a importância de revogar leis em desuso, como forma de facilitar o acesso da população à cidade.

O projeto revoga as leis municipais 9.805/2000 e 9.991/2000, que delimitaram o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental, a 11.997/2006, que criou as Zonas Especiais Desportiva, a 12.767/2008, que trata dos polos da Linha Verde, e quatro normas que tratavam de potencial construtivo em Curitiba - 6.337/1982 (preservação de imóveis históricos), 7.420/1990 (incentivos à moradia de interesse social), 9.801/2000 (instrumentos de política urbana) e 14.616/2015 (transferência de potencial construtivo). A “faxina” segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

Também foi confirmada, em segundo turno, a concessão da Declaração de Utilidade Pública à Associação Ministério Evangelístico Livres (014.00064.2023), requisitada pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), para prestigiar o trabalho da entidade social de proteção à família, à infância, à maternidade e ao idoso, mas, em especial, o acolhimento de jovens em situação de vulnerabilidade social, com problemas de drogadição. Os vereadores também repetiram a votação positiva da véspera à homenagem póstuma de Sidnei Toaldo (Patriota) a Elidia Zonato Bindo, moradora de Santa Felicidade que contribuiu para o resgate da história da comunidade italiana do bairro (009.00020.2023).