Está em tramitação na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do vereador Fábio Camargo que dispõe sobre a afixação de uma listagem de remédios genéricos nas farmácias e drogarias de Curitiba. Após a aprovação pelo plenário da Casa e posterior sanção do prefeito, estes estabelecimentos deverão, obrigatoriamente, manter afixadas em locais de fácil acesso e visibilidade listagens destes medicamentos, com os respectivos preços, disponíveis à comercialização.
Conforme a proposta, em caso de desobediência à lei, os infratores pagarão multa, que poderá ter o valor dobrado, em caso de reincidência, podendo, inclusive, ter cassado os alvarás de funcionamento. Segundo Fábio Camargo, este projeto tem o objetivo principal de beneficiar usuários de medicamentos genéricos, passando as informações necessárias para facilitar as compras.
"As farmácias e drogarias que não colaborarem com a lei serão punidas com multas, pois é necessário organizar um novo padrão de exposição e de visualização destes remédios", conclui o vereador.