“Eu fico aliviado agora que foi feita justiça, apesar de todo o desgaste que isso me causou”, afirmou o vereador Eder Borges (PP), no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (29). O parlamentar comunicou aos parlamentares da capital do Paraná que as duas medidas judiciais contra ele foram extintas, sendo que o processo de cassação do mandato na Justiça Eleitoral do Paraná terminou nesta semana, dando ganho de causa a Borges, e a ação contra ele na Justiça Estadual, movida pela APP-Sindicato, prescreveu antes de ter transitado em julgado. “Deus é justo e eu pretendo colocar uma pedra nesse assunto, mas isso precisava ser dito, precisava ser esclarecido a todos”, disse Borges.

“Ontem, tivemos um julgamento no TRE-PR [Tribunal Regional do Paraná] que indeferiu o recurso que pretendia cassar o meu mandato e me tornar inelegível por oito anos. O recurso foi impetrado pelo vereador Rodrigo Reis [União], com a deputada do PT, Ana Júlia, e um filiado ao Psol”, contextualizou Eder Borges, sobre o processo de cassação de mandato extinto nesta semana. “Tudo começou quando fui candidato a vereador no ano de 2016 e obtive 4,2 mil votos, com um custo de campanha de pouco mais de R$ 3 mil. As contas [à Justiça Eleitoral] foram sendo prestadas e aquele que era meu advogado à época começou a mexer com essas pirâmides de bitcoin e esqueceu da vida. Ele simplesmente esqueceu de prestar a última etapa das minhas contas”, explicou o vereador.

“Os e-mails do TRE-PR, com as notificações, não vêm para o candidato, vão para aquele que está nomeado como advogado do candidato. Eu, até então, acreditava que estava tudo certo, que tinha tudo acabado. No ano de 2018, não saía a minha certidão negativa do TRE-PR e eu descobri essa falha [na prestação de contas]. Prestei contas extemporaneamente dessa campanha que, repito, custou pouco mais de R$ 3 mil, e consegui resolver isso no início de 2019, quando fui nomeado, na Assembleia Legislativa do Paraná, no gabinete do deputado Coronel Lee. Quando me elegi vereador, agora em 2020, fui surpreendido com esse processo que pretendia cassar o meu diploma por conta daquele erro”, queixou-se Eder Borges, protestando contra o processo de cassação de mandato.

Reis explica pedido de cassação de mandato no TRE-PR

“Isso foi longe, foi até o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], mas agora já foi publicado o acórdão e fui absolvido”, comemorou Borges, que, em plenário, cedeu um aparte a Rodrigo Reis (União), um dos autores do processo de cassação de mandato. “Eu só quero esclarecer o que aconteceu de fato, pois o senhor falou que eu, com vereadores do PT, pedimos a sua cassação, mas foram coisas diferentes. Eu fui declarado eleito no dia da apuração [de 2020], quando saiu o resultado, dizia lá ‘eleito’, a gente comemorou, fez festa, mas no dia seguinte, quando eu acordei, a minha advogada soube que tinham mudado o resultado, em razão de um recálculo de legenda, e que você tinha ficado com a vaga, que então era do PSD”, relatou Reis.

“A partir deste momento, o partido União Brasil se movimentou e, dentro deste processo, surgiu a informação de que você não poderia ter sido candidato a vereador, por ter sido punido por não ter apresentado prestação de contas [na eleição municipal anterior]. O nosso pedido de cassação foi dentro de um contexto eleitoral, cujo partido político estava brigando pela vaga, não foi um pedido pessoal, até porque conheço muito bem você. Eu não tinha como deixar de atuar juridicamente, porque não era só em relação a minha pessoa”, disse Rodrigo Reis, que fez elogios ao vereador Eder Borges e disse que ele tem muito espaço para crescer dentro do nicho que representa na Câmara de Curitiba.

Borges comunica prescrição da disputa judicial com a APP-Sindicato

“Se não bastasse, [nesse período de discussão da cassação de mandato na Justiça Eleitoral] eu ainda passei por um processo de cassação nesta Casa, onde fiquei um mês sem mandato por conta de uma certidão de transitado em julgado que nunca existiu, não sei de onde surgiu, por conta de uma situação esdrúxula, de um post que eu compartilhei da página Direita Curitiba, fazendo uma crítica à APP-Sindicato, no episódio das invasões de escolas, que ocorreram em 2016. Foi reconhecido o erro [do Tribunal de Justiça do Paraná, ao emitir a certidão], um erro que me prejudicou muito, que foi uma injustiça grave cometida contra mim. Mas retornei ao mandato e esse processo já prescreveu”, afirmou Eder Borges.

O vereador foi afastado da vereança, no dia 27 de maio de 2022, em razão do Tribunal de Justiça do Paraná ter emitido uma certidão atestando a condenação de Borges pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em ação movida pela APP Sindicato. A condenação se referia a uma situação anterior à eleição de Borges para a CMC, em 2016, quando ele publicou em suas redes sociais um comentário sobre as ocupações das escolas pelos estudantes secundaristas.

Com base no documento do TJ-PR, o Legislativo aplicou, pela primeira vez, o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM), que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” ou "tiver os direitos políticos suspensos". O suplente, Mestre Pop (PSD), foi convocado e empossado no dia 6 de junho. Contudo, no dia 20 de junho, em ofício da Seção Criminal do TJ-PR ao Legislativo, a pedido do desembargador Miguel Kfouri Neto, afirmou-se que houve erro ao emitir a certidão de trânsito em julgado que embasou a perda do mandato.

“Foram lançadas por equívoco as certidões de trânsito em julgado de movimentos 77 e 94. Como ainda há Embargos de Declaração pendentes de julgamento, tal recurso impede, por ora, que o acórdão condenatório se torne definitivo. Por conseguinte, as consequências, no âmbito desta Casa de Leis, decorrentes da equivocada certificação, deverão ser tornadas sem êxito”, dizia a manifestação do Judiciário, que foi recebida no dia 23 de junho e implantada imediatamente. Com isso, Mestre Pop retornou à suplência do PSD e Borges reocupou seu posto no plenário e nas comissões permanentes do Legislativo, nos quais seus projetos de lei seguiram tramitando.

“[As duas situações foram] Um desgaste psicológico, um desgaste financeiro, porque fui obrigado a contratar advogado caro, um especialista no assunto, além do desgaste de imagem mesmo. Todos sabem que sou um parlamentar de posicionamento firme e que, por conta disso, aqueles que têm uma visão das coisas que é diametralmente oposta à minha, e blogs fizeram muito isso, usaram a situação para me chamarem de ‘vereador cassado’. Cassado sem dever nada, de forma muito injusta. Concluo dizendo que Deus é justo e eu pretendo colocar uma pedra neste assunto”, reafirmou Eder Borges.