Cinco iniciativas que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram aprovadas nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Uma delas é a que propõe facilitar a identificação de pessoas com deficiência (PcD) permanente, que agora já pode ser incluída na ordem do dia. A reunião aconteceu após a sessão plenária e foi transmitida pelas redes sociais.

De autoria de Pier Petruzziello (PP), a matéria tem o objetivo de desburocratizar o acesso da PcD aos serviços públicos municipais. Para isso, o texto estabelece que a carteira de identidade (RG) possa ser usada para comprovar a deficiência permanente do contribuinte – deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, além do Transtorno do Espectro Autista (TEA) – quando ele precisar ser atendido em equipamentos públicos ou buscar a concessão de benefícios sociais (005.00084.2023). 

O texto aprovado pela Comissão de Saúde e que será apreciado pelo plenário é o substitutivo geral (031.00064.2023), que não alterou a síntese da proposta original, mas fez adequações técnicas, “visando excluir eventuais lacunas que possam impedir a correta intelecção do projeto de lei”. O novo texto atualiza a ementa do projeto, que passa a dispor “sobre a possibilidade de comprovação da deficiência permanente ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela carteira de identidade para fins de acesso aos serviços públicos e benefícios municipais”.

O relator da matéria no colegiado de Saúde foi Oscalino do Povo (PP). No voto favorável, o parlamentar destacou que a proposta visa promover a inclusão e a desburocratização dos serviços públicos municipais, garantindo o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios a que têm direito, sem enfrentar obstáculos desnecessários. "É louvável e alinha-se com os princípios de inclusão social e acessibilidade", concluiu.

Outras duas iniciativas com parecer favorável do colegiado também já podem ser votadas pelo plenário. São três projetos de Declaração de Utilidade Pública Municipal: à Associação C3 Social Curitiba (014.00001.2024), proposta por Sidnei Toaldo (PRD); à Fundação Athletico Paranaense - Funcap (014.00059.2023), de João das 5 Irmãos (sem partido); e ao Instituto Leo Perussolo (014.00067.2023), de Dalton Borba (PDT). Os relatores foram de Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Noemia Rocha (MDB). 

Lei Municipal de Atenção à Gagueira segue tramitando

A criação da Lei Municipal de Atenção à Gagueira, proposta por Pier Petruzziello, também recebeu o aval da Comissão de Saúde, e agora será avaliada pelo colegiado de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. Em resumo, o projeto de lei propõe ações de diagnóstico e tratamento, e de conscientização, como a realização de uma semana sobre o tema, no mês de outubro, quando a gagueira é objeto de campanhas internacionais (005.00169.2023). 

A gagueira, para os fins da lei, é definida como um distúrbio de fluência da fala, de origem multifatorial e com início na infância, em que “a pessoa sabe exatamente o que quer dizer, mas apresenta alteração no seu fluxo contínuo da fala devido às repetições de sons e sílabas, aos prolongamentos de sons e aos bloqueios de sons involuntários”. O projeto determina que o poder público deverá “viabilizar os instrumentos para o diagnóstico correto, precoce e o tratamento multiprofissional e interdisciplinar voltado à pessoa que gagueja”, com a finalidade de garantir o atendimento e tratamentos necessários e especializados no âmbito da rede pública municipal de saúde.

A relatoria favorável à iniciativa foi de Noemia Rocha. No parecer, a vereadora disse que o medo de ser julgada ou ridicularizada pode levar a pessoa a evitar situações desafiadoras, limitando as oportunidades de aprendizado, crescimento pessoal e profissional; e que a gagueira também "pode resultar em discriminação e preconceito por parte dos outros, exacerbando ainda mais os desafios emocionais e sociais enfrentados por aqueles que vivenciam essa condição". Por isso, o projeto é, na sua avaliação, "um importante instrumento para garantir que essas pessoas tenham seus direitos reconhecidos". 

O que faz a Comissão de Saúde da CMC?

A função da Comissão da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. São integrantes do colegiado: João da 5 Irmãos, presidente; Noemia Rocha, vice-presidente; Alexandre Leprevost, Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Oscalino do Povo.