Extraordinária para votar projetos da Prefeitura de Curitiba é nesta segunda
A realização da sessão extraordinária foi um pedido do líder interino do governo, Bruno Pessuti, à CMC. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Depois da prestação de contas da Saúde, na manhã de segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retornarão ao plenário do Palácio Rio Branco, às 14 horas, para uma sessão extraordinária. Ela foi convocada pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode), na semana passada, a pedido do líder interino do governo, Bruno Pessuti (Pode). A ideia é votar três projetos de lei da Prefeitura de Curitiba que estão tramitando em regime de urgência do Legislativo.
Os três projetos de lei tratam da divulgação do relatório atuarial do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), do aumento do valor do vale-refeição pago aos funcionários do Executivo e de correções pontuais nos planos de carreira do funcionalismo, aprovados em agosto pela CMC. Se não fosse convocada a sessão extraordinária, a votação final dos projetos só ocorreria em outubro, uma vez que as manhãs de segunda e de terça estão reservadas às audiências públicas de prestação de contas.
Líder do governo justificou as votações em regime de urgência na CMC
Para justificar a votação em regime de urgência, Bruno Pessuti explicou que a primeira é para adequar Curitiba à uma lei federal, evitando que a cidade perca certidões previdenciárias necessárias para repasses de recursos da União para o Município. No segundo, do auxílio-refeição, a razão é para honrar o acordo firmado pelo Executivo com os servidores durante a negociação dos planos de carreira do funcionalismo. Já o terceiro projeto está condicionado à implantação desses planos, por rever itens das carreiras da área de Finanças e revogar parte das condições para concessão da bonificação prometida nos planos de carreira de Curitiba.
No mesmo dia, a CMC aproveita para concluir a concessão da Declaração da Utilidade Pública ao Instituto Playing for Change, de autoria do vereador Dalton Borba (PDT), que precisa passar pela votação em segundo turno para virar uma lei municipal (014.00024.2023). Na segunda parte da Ordem do Dia, 40 requerimentos e indicações aguardam a apreciação dos vereadores de Curitiba, em votação simbólica, com destaque para a sugestão de Marcelo Fachinello (Pode) para que as maẽs lactantes sejam autorizadas a levarem seus filhos lactantes aos cursos profissionalizantes da prefeitura (205.00366.2023).
Sessão de quarta-feira tem dois projetos para votação em primeiro turno
Encerrando a semana na CMC, além dos segundos turnos dos projetos de lei da Prefeitura de Curitiba, está prevista a estreia em plenário de duas proposições na sessão de quarta-feira (27). Uma é a homenagem póstuma de Oscalino do Povo (PP) a Longuim José Kuiaski (009.00003.2021) e a outra é a indicação do Pastor Marciano Alves (Solidariedade) para que a Associação Beneficente Realizar receba a Declaração de Utilidade Pública de Curitiba (014.00022.2023).
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