Nesta quinta-feira (21), às 9 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza uma sessão extraordinária exclusivamente para ouvir a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), Cristiane Faria Honório, sobre as eleições do Conselho Tutelar. A convocação dela foi aprovada em plenário, no último dia 18, a pedido dos vereadores Ezequias Barros (PMB), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Indiara Barbosa (Novo) e Sidnei Toaldo (Patriota).

A eleição de novos conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos, sendo que o pleito é organizado pela Prefeitura de Curitiba, por meio do Comtiba. São dez conselheiros titulares, um para cada administração regional, e dez suplentes, cujo papel é proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes. A remuneração mensal do cargo é de R$ 5.961,02. A eleição para o Conselho Tutelar tem provocado diversas discussões na CMC, com vereadores questionando a atuação da comissão eleitoral encarregada da organização da eleição.

A convocação aprovada na CMC pede que a presidente do Comtiba explique aos vereadores o porquê da eleição para o Conselho Tutelar ter regras diferentes das utilizadas nos pleitos regulares, principalmente quanto à rigidez das proibições de propaganda eleitoral. Também pede explicações específicas sobre a situação das regionais Portão e Santa Felicidade, onde teria havido uma “inclusão de emergência do número 5” na identificação dos candidatos (063.00004.2023).

As regras para convocação de autoridades constam nos artigos 215 e 216 do Regimento Interno da CMC. Lá diz que, nesta quinta-feira, um dos requerentes poderá expor o motivo da convocação, ao que a presidente do Comtiba terá 15 minutos para tratar do assunto geral e dos tópicos específicos. Depois disto, os vereadores poderão se inscrever para fazer perguntas relacionadas à campanha e às regionais Portão e Santa Felicidade, cabendo mais dez minutos para as respostas. Se, ao final desse ciclo de perguntas e respostas, sobrar tempo regimental, os vereadores poderão apresentar mais questões “dentro da matéria da alçada do convocado”.

Vereadores pedem gratuidade do transporte no dia 1º de outubro

Na sessão desta quarta (20), em votação simbólica, a CMC aprovou o envio de uma sugestão ao Executivo pedindo a gratuidade dos ônibus no dia 1º de outubro, como forma de estimular a população a participar da eleição para o Conselho Tutelar de Curitiba (205.00356.2023). A indicação foi protocolada pelo Professor Euler (MDB), em coautoria com Eder Borges (PP), Noemia Rocha (MDB) e Rodrigo Reis (União). Hoje, Osias Moraes (Republicanos), Ezequias Barros e Professora Josete (PT) também se manifestaram a favor da medida.

Apesar de não serem impositivas, as sugestões aprovadas na CMC são uma das principais formas do Legislativo incidir sobre a Prefeitura de Curitiba, pois se trata de  manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.